O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

Questões de Concursos

Foram encontradas 15 questões

Q541952 Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.


Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário seria inconstitucional, já que a CF determina que a função dos órgãos do Poder Judiciário é julgar conflitos de interesses, e não editar atos normativos.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q541951 Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.


Embora gozem de vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem permanecer no cargo até o fim de suas vidas, uma vez que todos os servidores públicos se submetem à regra constitucional que determina a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade

Q541950 Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.


Seria incompatível com o princípio da igualdade lei federal que estabelecesse que um percentual mínimo dos cargos de ministro de Estado deveria ser ocupado por mulheres.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q541949 Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.


Seria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas publicadas no Brasil a obrigatoriedade de submeter a esse ministério a composição das suas comissões editoriais, para que fosse certificada a capacidade técnica dos integrantes dessas comissões.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q541946 Direito Constitucional

Considere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de Gestão Administrativa, que estabelece princípios norteadores para a gestão pública e uma série de regras referentes à gestão e à transparência públicas, aplicáveis nas esferas federal, estadual e municipal. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Por tratar de um programa de abrangência nacional, o referido projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e, após aprovação nessa casa, deve passar à Câmara dos Deputados.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: E