Questões de Concurso Sobre direito constitucional para câmara municipal de serra - es

Foram encontradas 24 questões

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Q2761941 Direito Constitucional

Considere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.

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Q2761940 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, NÃO indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

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Q2761939 Direito Constitucional

Dispõe a CRFB/88 que: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, o trecho anterior é típico exemplo de norma

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Q2761938 Direito Constitucional

Acerca dos poderes do Estado e das respectivas funções, é correto afirmar que o Poder Legislativo atua em

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Q2761937 Direito Constitucional

A Constituição Federal traz expressamente alguns princípios que regem a administração pública, dos quais NÃO se inclui:

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Respostas
1: C
2: C
3: C
4: D
5: C