Questões de Concurso Sobre direito administrativo para pgm - rj

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Q2797816 Direito Administrativo

Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.

Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos, considera-se que:

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Q2797815 Direito Administrativo

Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.

Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:

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Q2797811 Direito Administrativo

O artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 fixa uma série de princípios da licitação. Dentre eles encontra-se:

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Q2797810 Direito Administrativo

Sobre a dispensa de licitação, prevista no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 é correto afirmar que:

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Q2797809 Direito Administrativo

O artigo 41 da Constituição Federal dispõe sobre a estabilidade dos funcionários públicos. Esse direito assegurado prevê que o servidor estável poderá ser demitido:

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Respostas
1: B
2: D
3: C
4: D
5: A