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Questões de Concursos

Foram encontradas 26 questões

Q42150 Legislação Municipal
Nos termos do Código Tributário do Município de Natal, o processo fiscal administrativo, no que se refere à instrução e às provas,
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Q42109 Legislação Municipal
Nos termos da legislação fi scal do Município de Natal, quando o fato referente à consulta for defi nido como crime ou contravenção penal, a consulta
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Q42108 Legislação Municipal
O recorrente, no processo administrativo fi scal do Município de Natal, é cientifi cado da decisão do Tribunal Administrativo, entre outros,
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Q42107 Legislação Municipal
O julgamento do processo fi scal administrativo, no Município de Natal, compete, em primeira instância administrativa, ao
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Q42106 Legislação Municipal
A defesa do contribuinte, no processo administrativo fi scal da Prefeitura de Natal, é dirigida à (ao)
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Respostas
1: A
2: D
3: E
4: B
5: B