Questões de Concurso Para agente penitenciário (médio)
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Q3015546
Direitos Humanos
Sobre o sistema interamericano de direitos humanos, assinale a
opção correta.
Q3015545
Direitos Humanos
As mulheres em situação de prisão têm demandas e necessidades
muito específicas, portanto, para lidar com esta problemática foi
instituído o marco normativo internacional das chamadas Regras
de Bangkok − Regras das Nações Unidas para o tratamento de
mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para
mulheres infratoras.
Sobre essa temática, assinale a opção correta.
Sobre essa temática, assinale a opção correta.
Q3015544
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 disciplina a forma de internalização
dos tratados internacionais de direitos humanos. Sobre essa
temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais; ( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte; ( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais precisam ser regulamentadas por lei ordinárias para ter aplicabilidade no caso concreto.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais; ( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte; ( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais precisam ser regulamentadas por lei ordinárias para ter aplicabilidade no caso concreto.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3015543
Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como
Pacto de San José da Costa Rica é o tratado regente do sistema
interamericano de proteção dos direitos humanos, instituído pela
OEA.
Sobre essa normativa, analise as afirmativas a seguir:
I. O Brasil é parte da Convenção desde 1992, oportunidade em que promulgou o Decreto nº 678, de 06 de novembro daquele ano. II. O direito à vida é o núcleo essencial para a realização dos direitos humanos, pois caso não seja respeitado, todos os demais direitos carecem de sentido. III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial o legítimo exercício de vingança do Estado em nome da vítima.
Está correto o que se afirma em
Sobre essa normativa, analise as afirmativas a seguir:
I. O Brasil é parte da Convenção desde 1992, oportunidade em que promulgou o Decreto nº 678, de 06 de novembro daquele ano. II. O direito à vida é o núcleo essencial para a realização dos direitos humanos, pois caso não seja respeitado, todos os demais direitos carecem de sentido. III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial o legítimo exercício de vingança do Estado em nome da vítima.
Está correto o que se afirma em
Q3015542
Direitos Humanos
As Nações Unidas oficializaram, em 22 de maio de 2015, a revisão
das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.
Nesse contexto, assinale a opção correta.
Nesse contexto, assinale a opção correta.
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