Questões de Concurso Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades em direito tributário

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Q3009614 Direito Tributário
A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durante esse processo, surgiu uma discussão sobre as limitações constitucionais do poder de tributar. Questões específicas incluíam a tributação de templos de qualquer culto, a retroatividade tributária, a tributação sobre fonogramas e videofonogramas musicais e a tributação sobre o patrimônio da União e dos Estados. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as limitações do poder de tributar: 
Alternativas
Q3008938 Direito Tributário
Considerando as normas de direito tributário em vigor, assinale a opção correta. 
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: CRMV-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - CRMV-RS - Advogado |
Q2957125 Direito Tributário

Considerando as limitações de competência tributária, fixadas no Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Alternativas
Q2944001 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária acessória, analise as afirmativas a seguir.


I. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

II. Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

III. Só acarreta consequências de índole restritiva fiscal.


Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Alternativas
Q2940859 Direito Tributário

Considerando a Obrigação Tributária assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: D
5: A