Questões de Concurso Sobre saúde em direito constitucional
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A lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
Sobre a Ordem Social e as normas constitucionais brasileiras, é CORRETO afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Centralização, com direção única nas esferas da União e Estados.
II. Atendimento parcial, sem prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Está CORRETO o que se afirma: