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Textos de
referência para responder à questão proposta.
Texto 01
Por que é hora
de democratizar a CNH no Brasil?
Renan Filho
Ministro dos
Transportes
A proposta do Ministério dos Transportes para ampliar
o acesso à Carteira Nacional de Habilitação parte de uma realidade alarmante:
20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH. O dado da pesquisa Perfil do
Condutor Brasileiro, do Instituto Nexus, revela o que se tornou evidente: o
atual modelo de formação de condutores é caro, burocrático e excludente.
[...]
A percepção geral é de que o serviço não entrega o que
cobra: 66% acham o valor injustificável, e 69% defendem reformas para reduzir
custos e burocracia. Para 60% da população, tornar a autoescola opcional, como
já ocorre em muitos países, é o caminho certo. Os efeitos do modelo atual
comprometem diretamente a segurança no trânsito. Motos já representam 42% da
frota nacional, chegando a 60% no Maranhão, onde mais de 70% dos proprietários
de motos não têm habilitação: são mais de 1 milhão de pessoas apenas neste
estado!
[...]
A modernização proposta não compromete a segurança no
trânsito. Ao contrário, busca aprimorá-la por meio da inclusão e formalização
dos condutores. Hoje, é por meio das provas teóricas e práticas aplicadas pelos
Detrans que se avalia a aptidão dos candidatos à CNH. Esse modelo de avaliação
continuará. O que muda é a forma como o cidadão poderá se preparar de forma
teórica e prática: nas autoescolas, por meio de ensino a distância ou com
plataforma digital disponibilizada pela Senatran e instrutores independentes
devidamente preparados e credenciados pelos Detrans.
[...]
Democratizar a CNH é enfrentar uma exclusão estrutural
com responsabilidade. É reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e salvar
vidas nas ruas e estradas do país.
Disponível
em:
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/porque-e-hora-de-democratizar-a-cnh-no-brasil.shtmlAceso
em: 23 ago. 2025. Com adaptações
Texto 02
Demagogia ao volante
Ministro quer
acabar com obrigatoriedade de treinamento prévio para tirar habilitação
O Ministério dos Transportes pretende acabar com a
obrigatoriedade de aulas de condução nas chamadas autoescolas para quem deseja
obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A (motocicletas) e
B (veículos de passeio). O objetivo seria “democratizar” o acesso à carteira de
motorista, segundo informou o ministro Renan Filho.
Em princípio, é sempre bem-vinda qualquer medida
tendente a eliminar intermediários compulsórios nas relações sociais mais
corriqueiras. O cartorialismo é uma das faces mais antigas e renitentes do
nosso atraso.
[...]
A alegação de que países como Inglaterra e Japão
dispensaram esse treinamento prévio para conceder habilitação não serve como
argumento. [...]
A diferença, óbvia, é que o Brasil tem fiscalização frouxa, incapaz de
tirar das ruas os motoristas inabilitados ou despreparados. É lícito imaginar
que sem a obrigatoriedade de treinamento profissional prévio, por pior que
seja, haverá ainda mais acidentes.
De fato, há toda uma indústria montada em torno da
emissão de licença para dirigir, o que encarece o processo e, não raro, resulta
em corrupção. Mas nada disso muda o fato de que é preciso exigir dos candidatos
a motorista ou motociclista que tenham preparo mínimo, com conhecimento das
regras de trânsito e de manejo do veículo, para serem habilitados.
Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao/demagogia-aovolante/Acesso em: 24 ago. 2025. Com adaptações.
O objetivo principal é a transformação da realidade em favor da libertação dos seres humanos. Nesse contexto, os seres humanos não são meros observadores, mas estão no e com o mundo, agindo pela transformação desse último, tal que a conquista implícita no diálogo é a do mundo pelos sujeitos dialógicos, não a de um pelo outro, conquista do mundo para a libertação dos homens.
Assinale o conceito apresentado.
Nesta concepção epistemológica, oriunda do racionalismo, o professor é um auxiliar do aluno, um facilitador, pois o aluno já traz em si um saber que ele precisa, apenas, trazer à consciência, organizar, ou, ainda, rechear de conteúdo. O professor deve interferir o mínimo possível. Essa epistemologia acredita que o ser humano nasce com o conhecimento já programado na sua herança genética.
O trecho trata da concepção epistemológica:
É um ramo da ética que acredita que as ações das pessoas devem ser baseadas em regras sobre o certo e o errado. Os adeptos desta teoria ética acreditam que as ações devem ser tomadas ou não com base nessas regras sobre o certo e o errado.
Assinale o tipo de Ética Contemporânea apresentada.
Entende-se que nada conta como razão para se manter uma crença, a não ser outra(s) crença(s). Em um sistema coerente, as crenças são consistentes entre si e interligadas, recebendo e emprestando apoio, em maior ou menor grau. Elas se associam e se sustentam mutuamente, como uma balsa que flutua livre de âncora e de amarras.
Após leitura e análise do trecho acima, podemos relacioná-lo ao:
Desempenha um papel crucial na filosofia, pois oferece um quadro conceitual para a compreensão da existência e do mundo em que vivemos. Nos ajuda a refletir sobre questões existenciais profundas e a desenvolver uma visão mais abrangente da realidade.
Após leitura e análise do trecho acima, podemos relacioná-lo à:
É uma visão de mundo que ressalta a falta de significado ou propósito na vida, a ausência de valores morais absolutos e a crença na inexistência de verdades objetivas. Pode se manifestar em vários tipos, incluindo elementos como: existencial, moral e epistemológico. Uma de suas principais características é o afastamento de valores que pretendem ser absolutos.
O trecho refere-se ao:
Nasceu em Campinas, São Paulo, em 1963. Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é uma referência na filosofia da educação no Brasil. Seus estudos exploram a pedagogia libertária e o anarquismo, defendendo uma educação emancipadora e crítica. Também desenvolveu pesquisas sobre o ensino de filosofia no país, propondo metodologias inovadoras que conectam a filosofia à prática educativa.
O trecho refere-se ao:
A Indústria Cultural legitima os interesses das classes dominantes, perpetuando as desigualdades sociais e reforçando a ideologia capitalista.
O trecho refere-se à:
- Foi um filósofo contratualista;
- A ideia de contrato social parte do pressuposto de que há um estado de natureza;
- O estado de natureza é um estado hipotético em que não há nenhum tipo de intervenção moral, política ou social;
- O fim do estado de natureza se dá com a formação de um contrato ou pacto social;
- Baseia-se no pressuposto de que o estado de natureza humana é bom e a formação do pacto social (tal como foi estabelecido até então) o corrompe.
O quadro caracteriza o seguinte filósofo Moderno:
- É um dos críticos mais radicais da chamada “cultura clássica ocidental”;
- Tornou-se professor de filologia clássica com apenas 24 anos na Universidade de Basileia;
- Tinha convicção de que o comprometimento com o racionalismo e com o cristianismo levou à repressão dos instintos vitais do ser humano e ao niilismo;
- Vontade de poder, transvaloração dos valores e supe-homem são três conceitos fundamentais para a sua filosofia;
- Explorou o niilismo como um problema cultural e apresentou o niilismo ativo como uma alternativa para a questão.
O quadro apresenta características de:
A fenomenologia nasce, então, a partir da certeza de que a dimensão natural do ser humano e os fenômenos próprios a ela, no que diz respeito especialmente à consciência, enquanto campo de estudo da psicologia, ciência positivo-experimental, não contêm o verdadeiro subjetivo. O verdadeiro subjetivo serão os múltiplos modos transcendentais (formas estruturais próprias da consciência) de doação de sentido das objetividades que permeiam a experiência perceptiva do sujeito. O naturalismo, ao confundir o psíquico e o físico, reduziu o psíquico a fatos particulares, observáveis, impedindo, com isso, o alcance de aspectos específicos, próprios da região psíquica, e que clarificam as estruturas subjetivas.
O trecho apresenta a:
A crítica aos Direitos Humanos diz que a cidadania é algo fundamental para a garantia dos direitos humanos e que essa é uma condição que inviabilizava o acesso dos grupos de apátridas e dos refugiados aos direitos básicos, que sempre foram considerados universais pela tradição jusnaturalista, pois, esses grupos haviam perdido o que chamou de “direito a ter direitos”. Em seu livro “Origens do Totalitarismo”, expõe pela primeira vez sua crítica ao caráter universalista dos direitos humanos e ao que considerou o grande paradoxo dos direitos humanos, que consiste em declarar certos direitos como universais e permitir que se façam leis de exceção que retirem parte dos direitos de algumas minorias.
Após a análise do trecho acima, podemos relacioná-lo com:
Ideologias:
- Nacionalismo exacerbado;
- Totalitarismo: não democrático;
- Partido único;
- Culto à personalidade do líder;
- Anticomunismo;
- Corporativismo;
- Expansionismo;
- Militarismo.
Fatores:
- Não atendimento de reivindicações territoriais pós 1ª Guerra Mundial (Itália tinha mudado para o lado da Tríplice Entente para ganhar territórios);
- Nacionalismo;
- Crise econômica;
- Inflação;
- Desvalorização da moeda;
- Desemprego;
- Superpovoamento;
- Revoltas, guerras, invasões.
Ascensão:
- 1919: Fundação do partido;
- Líder: Benedito Mussolini;
- Camisas negras: paramilitares;
- Extrema direita;
- Perseguição aos adversários;
- 1922: Marcha sobre Roma, passeata para mostrar o poder do governo.
Governo:
- Partido único (eliminação da oposição);
- Fim da Legislação;
- Corporações; Carta do Trabalho (1927);
- Obras públicas, agricultura, indústria;
- Tratado de Latrão (1929): acordo entre o Estado e a Igreja, soberania do Vaticano;
- Expansionismo: invasão da Etiópia (1935).
O quadro refere-se à seguinte ideologia política:
Estado encontra-se personificado na figura do soberano. Sua principal função é garantir o perfeito funcionamento da sociedade, evitando a qualquer custo uma guerra de todos contra todos. O homem deve renunciar de seu poder individual e cedê-lo para um único soberano. Esse soberano, com posse do poder de todos os homens, funcionaria como agente de manutenção de ordem da sociedade.
No que tange aos conceitos de Estado e Soberania, o trecho acima pode ser relacionado ao seguinte filósofo:
Este fundamento filosófico estabelece que todas as pessoas têm valor intrínseco e incondicional e, portanto, devem ter o poder de tomar decisões racionais e escolhas morais, e a cada um deve ser permitido exercer sua capacidade de decisão própria. Assim, qualquer tipo de procedimento a ser realizado no corpo de um indivíduo e/ou que tenha relação com a sua vida, deve ser autorizado por ele.
Assinale o dilema bioético apresentado no trecho.
O princípio é conhecido: na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre; esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção periférica é dividida em celas, cada uma atravessando toda a espessura da construção; elas têm duas janelas, uma para o interior, correspondendo às janelas da torre; outra, que dá para o exterior, permite que a luz atravesse a cela de lado a lado. Basta então colocar um vigia na torre central, e em cada cela trancar um louco, um doente, um condenado, um operário ou um escolar. Pelo efeito da contraluz, pode-se perceber da torre, recortando-se exatamente sobre a claridade, as pequenas silhuetas cativas nas celas da periferia. Tantas jaulas, tantos pequenos teatros, em que cada ator está sozinho, perfeitamente individualizado e constantemente visível. Este dispositivo organiza unidades espaciais que permitem ver sem parar e reconhecer imediatamente.
Assinale o elemento apresentado pelo trecho.