Questões de Concurso
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A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
A prestação de contas atingirá qualquer pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, que, de alguma forma, lide com
recurso público.
A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
A aplicação das subvenções e as renúncias de receitas estão
sujeitas à fiscalização do controle externo, garantidas a
transparência e a correta utilização dos recursos públicos.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA) deve explicitar, quando
houver, as medidas de compensação a renúncias de receita
que serão adotadas.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.
Apenas os vencimentos e as vantagens fixas dos servidores
devem ser considerados no cômputo da despesa total com
pessoal.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.
Para criar uma ação governamental que implique aumento da
despesa pública, deve-se estimar seu impacto orçamentário
por três exercícios contábeis, consistentes no exercício em
que a ação deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.