Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.

Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades de economia mista também são regidas por normas de direito público.

Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.

Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor público, de despacho fundamentado e detalhado que justifique a referida dispensa é suficiente para que o procedimento seja considerado válido.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.  

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.  

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Ainda que praticados em outro país, os crimes de genocídio ficam sujeitos à lei brasileira quando o agente for domiciliado no Brasil. 

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

O emprego da analogia in bonam partem não é admitido no direito penal, devido ao princípio da legalidade. 

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Caso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2021, alterando a pena do crime praticado por Almir, ela será aplicada ao caso, ainda que prejudique o réu de alguma forma. 

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Almir praticou o crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima.

Acerca da tanatologia forense, julgue o item que se segue.

A cronotanatognose, também compreendida como tanatocronodiagnose, possibilita o diagnóstico da hora aproximada em que a morte ocorreu bem como auxilia a estabelecer sua causa jurídica e o nexo causal com o evento narrado. 

Acerca da tanatologia forense, julgue o item que se segue.

A desidratação cadavérica é caracterizada como um fenômeno abiótico tardio/consecutivo. 

Acerca da tanatologia forense, julgue o item que se segue.

As causas jurídicas da morte têm como objetivo o esclarecimento do tipo de doença ou da lesão que provocou a morte da vítima, para fins de lançamento dos dados no atestado de óbito.

Acerca da tanatologia forense, julgue o item que se segue.

A partir do desenvolvimento das técnicas de transplante, o conceito de morte passa a ser considerado como a cessação total e irreversível das funções vitais, diagnosticada principalmente pela ausência de batimentos cardíacos. 

    Maria Alice compareceu à delegacia de polícia para narrar uma série de agressões das quais havia sido vítima. Durante seu depoimento, narrou aos policiais que seu marido, Pedro, tinha praticado agressões contra ela por meio de choques elétricos, queimaduras provocadas por garfos aquecidos no fogão da residência e socos que lhe produziram manchas roxas pelo corpo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As lesões oriundas de energia de etiologia mecânica podem ser provocadas por mecanismo de tração, torção, compressão ou sucção.

    Maria Alice compareceu à delegacia de polícia para narrar uma série de agressões das quais havia sido vítima. Durante seu depoimento, narrou aos policiais que seu marido, Pedro, tinha praticado agressões contra ela por meio de choques elétricos, queimaduras provocadas por garfos aquecidos no fogão da residência e socos que lhe produziram manchas roxas pelo corpo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As manchas roxas descritas por Maria Alice fazem referência às equimoses, que se conceituam como o extravasamento de sangue oriundo da rotura dos capilares sanguíneos nas malhas dos tecidos superficiais ou profundos, sem infiltração hemorrágica. 

    Maria Alice compareceu à delegacia de polícia para narrar uma série de agressões das quais havia sido vítima. Durante seu depoimento, narrou aos policiais que seu marido, Pedro, tinha praticado agressões contra ela por meio de choques elétricos, queimaduras provocadas por garfos aquecidos no fogão da residência e socos que lhe produziram manchas roxas pelo corpo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Segundo a classificação de Borri, as energias vulnerantes de etiologia mecânica são estudadas separadamente das energias vulnerantes de ordem física.

Acerca dos peritos e das perícias médico-legais, julgue o item a seguir. 

As perícias podem ser conceituadas como um conjunto de procedimentos, de caráter técnico e médico, realizados em indivíduos vivos, cadáveres, esqueletos, animais e objetos, cuja finalidade é o esclarecimento de um fato de interesse da justiça.