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Q3174924 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios do(a):
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Q3174923 Direito Sanitário
“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de: 
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Q3174922 Sociologia
A violência estrutural está difundida por toda sociedade. Uma das características centrais da violência estrutural reside na:
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Q3174921 Sociologia
Existem vários tipos de violência, como a simbólica, a física, a verbal etc. Quem vive em família, está sujeito à violência doméstica. Estatisticamente, o principal alvo da violência doméstica são:
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Q3174920 Sociologia
Anthony Giddens, em seu livro “Sociologia”, afirma que a casa é, de fato, o lugar mais perigoso da sociedade moderna. Para dar validade a sua afirmação, ele diz que:
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Q3174919 Sociologia
Preconceito e violência muitas vezes estão relacionados. Essa relação se estabelece, porque:
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Q3174918 Sociologia
Vivemos em uma sociedade marcada pela violência. Dentre as causas da violência, está o preconceito, que pode ser entendido como um(a):
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Q3174917 Segurança Pública
Para o acompanhamento das alternativas penais, cada ator envolvido possuiu competências próprias. Dessa forma, compete ao Poder Executivo Estadual:
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Q3174916 Segurança Pública
As diretrizes para um modelo de gestão sustentam a base para as ações que devem ser realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais; Sistema de Justiça e sociedade civil para consolidar os postulados e princípios do campo das alternativas penais. Uma dessas diretrizes afirma que o Governo Federal deverá:
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Q3174915 Segurança Pública
De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, há alguns princípios para as alternativas penais, notadamente:
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Q3174914 Sociologia
O Brasil está em quarto lugar dentre os países que mais encarceram no mundo hoje, de acordo com as informações consolidadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (2015). Quando se aborda o tema das alternativas penais, uma de suas finalidades é:
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Q3174913 Segurança Pública
De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, há alguns postulados para um modelo de alternativas penais no Brasil, dentre eles:
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Q3174912 Segurança Pública
O Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas estabelece que todos os servidores públicos e/ou funcionários contratados da Central de Monitoração Eletrônica, independente de funções, atribuições e questões hierárquicas, deverão necessariamente:
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Q3174911 Segurança Pública
 De acordo com o Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, compete à Central de Monitoração Eletrônica:
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Q3174910 Segurança Pública
O Decreto 11.843/2023 estabelece que mediante adesão voluntária e formal à PNAPE, realizada a partir de assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo ou por seu representante, os Estados e o Distrito Federal aderentes se comprometem concorrentemente a:
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Q3174909 Segurança Pública
Conforme estabelecido no o Decreto 11.843/2023, compete à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da PNAPE:
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Q3174908 Segurança Pública
O Decreto nº 11.843/23 regulamenta a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional - PNAPE, o qual possui como um dos seus objetivos promover:
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Q3174907 Segurança Pública
O Decreto 11.843/2023 instituiu a PNAPE (Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional). Segundo o Decreto, uma das diretrizes da PNAPE é:
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Q3174906 Legislação Federal
Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial: 
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Q3174905 Legislação Federal
Ao gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, caberá, em especial:
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Respostas
7221: A
7222: C
7223: D
7224: C
7225: A
7226: D
7227: C
7228: B
7229: C
7230: D
7231: C
7232: A
7233: B
7234: D
7235: B
7236: A
7237: B
7238: D
7239: C
7240: A