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I. Para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a conduta como elementos subjetivos do tipo, não mais permanecendo na culpabilidade.
II. A tipicidade conglobante, segundo Zaffaroni e Pierangeli (2011), exige não apenas a adequação formal da conduta ao tipo penal, mas também que o fato não esteja determinado ou fomentado por outra norma do ordenamento jurídico.
III. O conceito analítico de crime como fato típico, ilícito e culpável é adotado pela teoria tripartite, a qual considera a culpabilidade como elemento essencial do crime.
IV. A teoria social da ação considera criminosa toda conduta socialmente relevante e reprovável, independentemente de sua adequação típica formal à moldura legal.
Quais estão corretas?
I. O Direito Penal possui função promocional, consistindo esta na utilização do sistema punitivo como instrumento de transformação social e incentivo a comportamentos desejados pelo Estado, superando a mera proteção de bens jurídicos.
II. O caráter fragmentário do Direito Penal impõe que apenas as condutas mais graves que lesionem ou exponham a perigo os bens jurídicos mais relevantes sejam objeto de criminalização, guardando relação com o princípio da intervenção mínima.
III. A subsidiariedade do Direito Penal determina sua atuação como ultima ratio, ou seja, somente quando os demais ramos do Direito se mostrarem insuficientes para a proteção adequada do bem jurídico.
IV. A natureza sancionatória do Direito Penal permite que este crie, de forma autônoma, novos bens jurídicos independentemente de sua previsão ou proteção em outros ramos do ordenamento jurídico.
Segundo a doutrina majoritária, quais estão corretas?


“Como exemplo, Vitória (1) cita o desejo (2) de submeter a controle as roupas com que a pessoa anda, os ambientes que ela frequenta e as (3) pessoas com quem convive, utilizando estratégias (4) para afetar a confiança e autoestima da vítima, buscando meios de responsabilizá-la pelas atitudes do agressor, querendo sempre (5) controlar os passos da pessoa”.

I. “Ao impedir” por “Quando impede”.
II. “de utilizar” por “que utilize”.
III. “de isolar” por “de isolamento”.
Quais estão corretas?




especializada em projetos sociais e políticas públicas” fosse substituída por “Os estudiosos de
Psicologia”, quantas outras alterações deveriam ser feitas para fins de concordância, excluindo-se
alterações na pontuação? 


I. A lacuna deveria ser preenchida por “à”.
II. Caso a expressão “um processo de” fosse inserida imediatamente após a lacuna, não haveria a necessidade de uso da crase.
III. Se “conectadas” fosse usada no lugar de “ligadas”, o uso da crase seria obrigatório.
Quais estão corretas?

, segundo o Anuário Brasileiro 2022 do Fórum Brasileiro
de Segurança Pública, 37,5% das vítimas de feminicídio são brancas e 62% são negras. Esses dados
estão repletos de violência social, física e psicológica,
é impossível desvincular uma da outra”, os
conectores “mas” e “logo” introduzem orações _______________, expressando _______________ e
_______________. Eles poderiam ser substituídos, correta e respectivamente, sem causar alteração
de sentido, por _______________ e _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

I. A inserção do advérbio de negação não implicaria alteração estrutural no fragmento.
II. O pronome oblíquo deveria ser deslocado para antes do verbo com o qual se relaciona, assumindo a forma “a”.
III. A forma verbal deveria ficar no infinitivo: “responsabilizar”.
Quais estão corretas?


I. Existem leis as quais protegem vítimas de violência, coordenadorias, secretarias, centros especializados. É possível que se consiga ajuda.
II. Existem leis, coordenadorias, secretarias, centros especializados, que protegem vítimas que sofrem violência. A possibilidade de ajuda é exequível.
III. É possível que ajuda seja conseguida; e existem leis que protegem vítimas de violência, coordenadorias, secretarias, centros especializados.
Quais estão corretas?

I. Substituição de “ressalta” (l. 04) por “faz uma ressalva sobre”.
II. Uso de “imperecedouro” no lugar de “imperceptível” (l. 06).
III. “Como exemplo” (l. 07) substituído por “Exemplificando”.
Quais estão corretas?


