Questões de Concurso
Para policial
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Convencionalmente, a patela é classificada como um osso sesamoide.
A classificação anatômica dos ossos influencia diretamente a escolha dos métodos antropológicos utilizados para a estimativa de idade, sexo ou estatura.
Em esqueletos, a presença de tecido cartilaginoso nas epífises dos ossos longos é sugestiva de indivíduo subadulto.
O processo de ossificação intramembranosa é exclusivo de ossos longos.
A estimativa de idade em esqueletos subadultos baseia-se principalmente na avaliação do grau de fusão epifisária e desenvolvimento dentário.
A estimativa do sexo em esqueletos subadultos oferece mais de 95% de acurácia em crianças de até 5 anos de idade, em razão de suas características métricas e morfológicas.
As unidades estruturais do osso compacto, que são chamadas de trabéculas, concentram-se em torno de canais de Havers.
O tecido ósseo possui várias funções primordiais no organismo, entre elas a de servir como estrutura de suporte e a de desempenhar funções endócrinas e hematopoiéticas.
A estrutura craniana denominada sutura lambdoidea permite aos antropólogos forenses realizar diversas análises para compor o perfil biológico de um indivíduo, servindo inclusive como um traço morfoscópico relevante para a determinação da ancestralidade biológica.
Ossos longos como o fêmur e a tíbia são comumente utilizados para a determinação da estatura em remanescentes adultos esqueletizados, pois estão diretamente correlacionados com a estatura total do indivíduo.
Na estrutura esquelética humana, o conjunto pélvico reúne os acidentes anatômicos mais confiáveis para a estimativa de sexo, devido à sua função obstétrica em indivíduos do sexo feminino.
A antropologia forense atua prioritariamente na estimativa de perfil biológico (sexo, idade, estatura e ancestralidade), sendo vedada a sua utilização em estimativas de intervalo post mortem ou no auxílio da investigação da causa da morte, em razão do conflito de competências profissionais.
Por meio da análise das vértebras cervicais, é possível avaliar, com alto grau de confiabilidade, a estatura aproximada de um indivíduo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Considerando-se a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, independentemente de o uso dos instrumentos apreendidos com José ser específico, exclusivo ou habitual, é permitida sua apreensão, uma vez que ele praticou infração ambiental.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A Lei de Crimes Ambientais determina que os instrumentos utilizados na prática de infração ambiental sejam doados a instituições científicas e educacionais.
Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
A CF consagra o princípio da responsabilidade ambiental entre as gerações, impondo às gerações presentes o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para si e para as gerações vindouras.
IBAMA, ICMBio, Marinha do Brasil e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento têm competência para a apuração e fiscalização das infrações administrativas contra o patrimônio genético nacional ou o conhecimento tradicional associado, conforme o tipo de infração e o local de sua ocorrência.
Em situações devidamente justificadas, é permitida a comercialização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que haja autorização dos genitores.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item com base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Eventual condenação da construtora a recuperar a área lesionada não a isentará do dever de indenizar pelo dano que permanecer até o pleno restabelecimento do meio ambiente afetado, pelo dano moral coletivo e pelo dano residual, segundo entendimento do STJ.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item com base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Na situação apresentada, foi indevida a concessão da licença ambiental, pois a vegetação nativa de restinga é sempre considerada área de preservação permanente.