No sistema prisional ou penitenciário, lida-se muitas vezes com a personalidade e o comportamento de agressores diagnosticados como psicopatas, fato este que acaba por diferenciá-los dos demais criminosos, por diversos aspectos. Os sujeitos diagnosticados como psicopatas são minoria, no entanto, são responsáveis por cerca de 50% dos crimes violentos que são cometidos. A Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) criou o cumprimento progressivo da pena (regime fechado; semi-aberto e aberto). A liberação de tais indivíduos para a sociedade é uma medida de extrema responsabilidade, e, por isso, criou-se então o PCL-R (Psychopathy Checklist Revised), projetado com o propósito de que, de maneira segura e objetiva, possa avaliar a concessão ou não de tais benefícios a esses indivíduos. 
Considerando o PCL-R, são critérios utilizados que, quando presentes, corroboram com o diagnóstico de psicopatia:

Segundo a Lei n° 7.209/1984 que altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848/1940 – Código Penal não são excludentes de imputabilidade penal: 

A esquizofrenia é um transtorno mental grave que afeta cerca de 23 milhões de pessoas em todo o mundo. Caracterizada por distorções do pensamento, percepção, emoções, linguagem, consciência do “eu” e comportamento. Durante a avaliação de um primeiro episódio psicótico de início recente, são considerados diagnósticos diferenciais:

Quanto à psicopatologia forense, pode-se afirmar que estuda

Durante a perícia sexológica forense é de suma importância o exame da genitália externa, quando a examinada é do sexo feminino, importando a classificação himenal. Assinale a alternativa correta quanto a essa classificação.

A perícia sexológica forense está intimamente ligada aos Crimes contra a Dignidade Sexual. Considerando esse fato e o que rege a Lei n° 12.015/2009, um adolescente com 14 anos completos chega para exame sexológico, afirmando que manteve relações sexuais com uma mulher de 35 anos de idade, contra sua vontade, mediante ameaça com o que ele julgou ser uma arma de fogo.
A tipificação penal a qual essa mulher está sujeita é:

A violência sexual pode ser definida como qualquer ato ou contato sexual em que a vítima é usada para a satisfação sexual de seu agressor sem seu consentimento, com o uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou aproveitamento de situação de vulnerabilidade. Dentre esses crimes, o crime de estupro é o mais prevalente. Durante o exame sexológico para constatação de conjunção carnal em um estupro, coleta-se material das cavidades oral, vaginal e anal, que ao serem analisados têm como padrão-ouro para a constatação de conjunção carnal

Mulher de 30 anos de idade foi estuprada por indivíduo desconhecido e, transcorridos dois meses do fato, descobre que está grávida do agressor. Decide, então, interromper a gravidez. A esse tipo de aborto, dá-se o nome de aborto

Durante o nascimento, a genitora em estado puerperal mata o concepto com a ajuda de seu companheiro logo após o nascimento. Considerando que houve a constatação de vida extrauterina e o que rege o Código Penal Brasileiro, a genitora e o seu companheiro responderão, respectivamente, pelos crimes de

Na investigação de paternidade, é sabido que cada indivíduo apresenta um alelo herdado do pai e um alelo herdado da mãe. Dessa forma identificar-se-ão dois tipos de repetições para cada STR analisado. Esse método proporciona uma grande eficácia na detecção e distinção das diferenças no genoma humano.
Quanto ao poder de exclusão de paternidade, assinale a alternativa correta.

A identificação humana por DNA é realizada por meio da análise de STRs (short tandem repeats), que são sequências de DNA constituídas por repetições de uma unidade de dois a seis nucleotídeos, arranjados consecutivamente, gerando repetições in tandem. Tais unidades são específicas para cada locus, com variável número de repetições, que geram diferentes alelos. Os STRs na prática forense devem apresentar as seguintes características:

Em 2012 foi sancionada a Lei n° 12.654, que regulamenta a coleta e armazenamento do material biológico de criminosos, e também relaciona os crimes determinantes para que os perfis de DNA destes sejam adicionados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos. Assinale a alternativa que apresenta somente crimes passíveis de inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

A respeito da utilidade do exame de DNA na resolução de crimes, pode-se afirmar que seu uso é de extrema relevância na

A Lei n° 11.705 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, que altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sofreu sua última modificação em 2016. Segundo os ditames dessa Lei, a quantidade máxima de álcool etílico, que exibida no teste do etilômetro, isenta o motorista de sanções, é de 0,04 mg/L, uma vez que esta é a margem de tolerância estabelecida pelo INMETRO.
Considerando essa informação, diante de um valor igual ou superior a 0,01 mg/L, já descontado o limite de tolerância, estará o motorista sujeito a sanções administrativas quando submetido ao etilômetro, a partir do seguinte valor apresentado:

A cocaína é um alcaloide extraído de um arbusto chamado Erythroxylon coca, que é nativo da região Andina, local onde tem utilizações diversas do uso como droga de abuso. A esse alcaloide dá-se o nome de benzoilmetilecgonina, que mais tarde é transformado em cloridrato de cocaína, sua forma de uso habitual como droga de abuso.
Considerando as formas de uso da cocaína, qual apresenta maior capacidade de desenvolvimento de dependência?

Quanto ao exame de embriaguez alcoólica, um periciado é levado ao IML após ter se envolvido em acidente de trânsito. Durante o exame clínico, apresenta-se sonolento, com dificuldade e sem coordenação da fala, com olhos vermelhos, hálito acentuadamente etílico e nega-se a realizar a coleta de sangue para dosagem alcoólica. O laudo do exame de verificação de embriaguez deve constar que o paciente está

Um criminoso antes da prática do delito resolve se embriagar com álcool etílico a fim de adquirir coragem para a prática criminosa. Esse tipo de embriaguez é chamada de

Quanto à classificação das drogas psicotrópicas, assinale a alternativa correta.

A tanatologia médico-legal é parte da Medicina Legal que estuda a morte e o morto, bem como as suas repercussões na esfera jurídico-social. Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente diagnósticos diferentes de causas jurídicas da morte violenta.

O Código Civil em seu art. 6° preceitua que “a existência de pessoa natural termina com a morte”. Qual o nome do instituto jurídico presente no art. 8° do Código Civil que admite a morte simultânea de dois ou mais indivíduos em um mesmo momento, quando não se pode provar quem faleceu primeiro?