A atuação da Odontologia Legal restringe-se à análise, à perícia e à avaliação de eventos relacionados com a área de competência do cirurgião-dentista e não pode se estender a outras áreas.

Os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho, devendo ser observada a legislação específica de cada ente ao qual se encontram vinculados.

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado.

O exame de corpo de delito será requisitado pela autoridade diretamente ao perito oficial.

A realização do exame de corpo de delito deverá ser priorizada quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso e transexual.

presta atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições físicas ou sistêmicas incapacitantes, temporárias ou definitivas, em nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

tem como objetivo o estudo dos fenômenos que interferem na saúde coletiva por meio de análise, organização, planejamento, execução e avaliação dos sistemas de saúde.

tem como objetivo participar, em nível administrativo-operacional, de equipe multiprofissional, por intermédio de organização de serviços e vigilância sanitária.

tem como objetivo a busca permanente da compatibilidade entre a atividade em meio ambiente laboral e a preservação da saúde bucal do agente.

tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando em lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis.

O relatório de uma perícia criminal realizado por perito oficial é de procedência oficiosa.

O relatório não necessita de comprometimento com a verdade quando ditado ao escrivão.

O relatório não deve conter conclusão, para que o magistrado possa concluir de forma independente.

O parecer não obedece a uma formatação específica, mas há recomendações para sua estruturação.

O parecer é subdividido entre auto e laudo.

Valdemar da Graça Leite.

Moacyr da Silva.

Luiz Lustosa da Silva.

Henrique Tanner de Abreu.

Eduardo Daruge.

A Antropologia Forense tem o objetivo de facilitar a identificação humana pela reconstrução de perfis biológicos das vítimas.

A inundação do Rio Grande do Sul (maio/2024) provocou mais de 150 mortes, sendo considerada desastre em massa fechado.

A Interpol considera a Antropologia Forense como meio primário de identificação humana desde sua origem.

A participação do odontolegista é restrita à fase de reconciliação na logística pericial de um desastre em massa.

A Interpol prevê uma hierarquia pericial na qual a identificação por DNA é mais fidedigna que a odontológica.

Quando são fornecidos exames radiográficos tridimensionais do indivíduo em vida, deve-se almejar um registro bidimensional pós-morte comparativo.

Radiografias posteroanteriores do crânio permitem a análise dos seios frontais, os quais são altamente distintivos, cabendo análise pelo método de Ribeiro (2000), por exemplo.

Exames radiográficos bidimensionais ou tridimensionais tendem a falhar no registro das características dentais de indivíduos carbonizados, elevando a taxa de erro na identificação.

O exame imaginológico dos seios frontais, da presença de artefatos cirúrgicos e das anomalias ósseas é restrito ao perito com formação superior (graduação) completa em Antropologia Forense.

Atualmente a maioria dos Institutos Médico-Legais do Brasil conta com aparelhos de tomografia computadorizada de feixe cônico, dado o vasto número de casos que utilizam tomografia pós-morte.

O exame de tomografia computadorizada pós-morte viabiliza exames mais subjetivos e invasivos do cadáver, uma vez que depende de radiação ionizante e de conhecimento especializado.

O exame de tomografia computadorizada pós-morte é especialmente aplicado para que se tenha uma ótima visualização dos tecidos moles do cadáver.

O exame de tomografia computadorizada pós-morte visa, principalmente, ao registro acurado da superfície do corpo humano, à sua posição espacial e à identificação acurada de hematomas e equimoses.

O exame de tomografia computadorizada pós-morte permite a reconstrução tridimensional do esqueleto e o arquivamento de imagens para exames adicionais e subsequentes.

O exame de tomografia computadorizada pós-morte permite uma excelente visualização dos ossos e de projéteis no interior do corpo humano, mas não permite a visualização dos dentes.

submandibular.

de Luntz & Luntz (1973)

de Stimson & Mertz (1997).

coronal.

de Heit et al. (2014).

A saponificação, a mumificação e a petrificação são fenômenos cadavéricos destrutivos.

A legislação brasileira estabelece o prazo limitador de cinco anos para a realização de uma exumação.

O relatório pericial de uma exumação pode ser feito em forma de auto.

A maceração e a coreificação são fenômenos cadavéricos conservadores.

No Brasil, a exumação é de competência exclusiva do profissional especialista em Antropologia Forense.

Na equimose, os capilares sanguíneos são preservados, e observa-se um acúmulo anormal de líquido no meio intersticial, bem como aumento de volume.

A equimose é o sinal clássico mais comumente observado a partir do exame de lesões por energias de ordem mecânica com ação perfurante.

A análise do espectro equimótico (como proposto por Legrand Du Saulle) é empregada primeiramente para a aferição do instrumento que produziu a lesão.

A equimose pode ser detectada em marcas de mordidas humanas, especialmente quando a mordida não supera a resistência da pele.

A equimose deixada por marcas de mordidas humanas é proveniente do impacto exercido pela língua na pele e impede a visualização dos arcos dentais.

foi descrito pela primeira vez em 2019, a partir de casos de afogamento e de estrangulamento.

provém do manchamento pelo sangue externo ao dente, como de uma laceração da língua.

deve ser examinado em detalhes, especialmente nos idosos, nos quais é mais prevalente.

é comum em ambientes secos e frios e em cadáveres mantidos em posição ortostática.

não deve ser empregado como sinal patognomônico de afogamento ou de estrangulamento.

rato.

porco.

canguru.

tubarão.

camelo.

Willems et al. (2001)

London Atlas (2010)

Lamendin et al. (1992)

Kvaal et al. (1995)

Gustafson (1950)

A perícia não poderá ser executada quando a sua realização for impraticável.

O perito será prioritariamente designado pelo magistrado da comarca na qual foi aberto o processo ético.

A perícia administrativa não prevê a indicação de assistentes técnicos, nem a apresentação de quesitos.

A perícia não poderá ser realizada fora da cidade sede do Conselho Regional de Odontologia.

O pagamento da perícia administrativa isenta o perito da necessidade de apresentação de recibo.

O anúncio de cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.

O exercício de mais de duas especialidades.

A prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

A divulgação de benefícios recebidos de clientes.

O anúncio de preços de serviços e modalidades de pagamento.

demográficas e estruturais.

de espécie e alinhamento.

morfológicas e terapêuticas.

dentais e de arco.

da vítima e do suspeito.

sujidades na cena.

marcas de compressão de ferramentas.

disposição de fragmentos de impressões papilares.

coleta de material biológico.

verificação do horário do crime.

Identificação da trajetória de projétil expelido por arma de fogo

Interpretação dos mecanismos de produção de manchas de sangue

Reconstrução de acidente de trânsito

Identificação da disposição das lesões em vítima por faca

Quantificação do número de projéteis que atingiram a vítima