Questões de Concurso
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Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e
domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente
a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um
apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe
atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu
braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses
com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a
São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu
ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da
tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi
lançada a garrafa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em caso de condenação do condomínio, o direito de regresso
contra o morador do apartamento do qual caiu a garrafa, caso
ele seja posteriormente identificado, depende da
comprovação de dolo ou culpa do causador do dano.
Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e
domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente
a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um
apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe
atingiu o ombro e provocou a fratura de sua clavícula e de seu
braço. Em razão do incidente, Túlio permaneceu por dois meses
com o membro imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a
São Paulo para trabalhar. Por essas razões, Túlio decidiu
ajuizar ação de indenização por danos materiais. Apesar da
tentativa, ele não descobriu de qual apartamento caiu ou foi
lançada a garrafa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Diante da impossibilidade de saber de qual apartamento caiu
ou foi lançada a garrafa que o atingiu, Túlio poderá buscar a
responsabilização direta do condomínio, indicando-o como
réu na ação de reparação de danos.
Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue o item que segue.
Nos casos de perícias no âmbito cível, para a determinação do
valor da indenização devida a vítima de lesões corporais,
devem-se considerar critérios como as despesas de tratamento.
No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Ao planejar uma cirurgia de joelho, de
forma descuidada, o médico não percebeu que a radiografia
estava sendo observada pelo lado contrário e, durante a
execução do procedimento, operou o joelho errado. Assertiva:
Nesse caso, cabe sua responsabilização criminal, mas não
responsabilização civil.
No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue o item subsecutivo.
Responsabilidade civil médica é o dever jurídico do médico de
responder por atos praticados durante o exercício da profissão
— quando ilicitamente causar danos —, além do dever de
repará-los.