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I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III. Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, devendo a equipe de apoio ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Para a fase preparatória de licitação pela modalidade de pregão são corretos os critérios descritos em
Habilitação requerida:
I. Habilitação jurídica II. Qualificação técnica III. Qualificação econômico-financeira IV. Regularidade fiscal
Forma de comprovação:
a. Documentos de inscrição e regularidade cadastrais b. Balanço patrimonial c. Contrato social d. Registro profissional
A associação correta entre a habilitação requerida e respectiva forma de comprovação está correta em
I. A alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa para órgãos da Administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, ressalvando os casos de dispensa devidamente regulamentados.
II. A alienação de bens móveis da Administração Pública dependerá de avaliação prévia e de licitação, ressalvando os casos de dispensa conforme regulamentação.
III. A alienação, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis construídos e destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais de interesse social, por órgãos ou entidades da Administração Pública especificamente criados para esse fim, são dispensados de concorrência.
À luz da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, é correto o que consta em
Preenchem corretamente as lacunas I e II acima:
Preenche corretamente a lacuna I acima:
Bens:
I. Uso Comum II. Dominiais III. Uso Especial
Conceito:
a. Imóveis que integram o patrimônio da União como objeto de direito real, podendo ter o uso e/ou propriedade disponibilizados ou transferidos para terceiros.
b. Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.
c. Imóveis utilizados no Serviço Público. Prédios públicos. A correta correlação entre os bens e seus respectivos conceitos ocorre em:
I. Os pontos fortes são variáveis internas controláveis que propiciam uma condição favorável para a empresa.
II. Os pontos fracos são variáveis externas controláveis que provocam uma situação desfavorável para a empresa.
III. As oportunidades são variáveis externas não controláveis que podem criar condições favoráveis para a empresa.
IV. As ameaças são variáveis internas controláveis que podem criar condições favoráveis ou desfavoráveis para a empresa.
É correto o que consta APENAS em
− tais deputados tinham 28, 36, 42, 45 e 56 anos de idade e eram filiados ao PT, PSDB, PFL, PSOL e PTB, não necessariamente nesta ordem;
− o deputado mais idoso era filiado ao PSDB;
− o deputado mais jovem era filiado ao PSOL e a letra inicial do seu nome não é B;
− o deputado filiado ao PT tinha 42 anos e a letra inicial do seu nome não é D e nem C;
− tanto o deputado cujo nome começa por E, que apresentou 18 projetos, como o deputado cujo nome começa por C, que apresentou 15 projetos, não eram filiados ao PSDB e nem ao PFL;
− o deputado cujo nome começa por D apresentou 12 projetos: dois a menos que o filiado ao PTB, cuja letra inicial do nome não é B;
− o deputado cuja letra inicial do nome é A não era filiado ao PSDB;
− o deputado que tinha 36 anos não foi aquele que apresentou 14 projetos;
− o deputado cuja letra inicial do nome é D não tinha 56 anos.
Com base nas afirmações dadas, é correto afirmar que o deputado filiado ao
− há mais membros do partido X que do Y;
− o número de deputados filiados ao partido Y é maior que o número de deputados filiados ao partido X;
− dos filiados ao partido X, o número de senadores é menor que o número de deputados;
− apenas um dos membros do partido Y é senador.
Nessas condições, é correto afirmar que, nesse jantar, o total de
(SO)2 = ESSO
Considerando que, nesse criptograma, letras distintas equivalem a algarismos distintos escolhidos de 1 a 9, então, ao decifrar corretamente esse enigma, conclui-se que a quantidade de projetos à qual ele se refere é um número
Ariovaldo: Benício foi reprovado no concurso e Corifeu foi aprovado. Benício: Se Ariovaldo foi reprovado no concurso, então Corifeu também o foi. Corifeu: Eu fui aprovado no concurso, mas pelo menos um dos outros dois não o foi.
Admitindo-se que as três declarações são verdadeiras, então
a) Carol começou a trabalhar enquanto cursava o Ensino Médio, aos 16 anos de idade; b) Carol ingressou no Serviço Público após ter cursado a pósgraduação em Direito; c) seus pais mudaram-se para o Rio de Janeiro, onde Carol cursou o Ensino Básico; d) quando cursávamos o 4º ano da Faculdade, Carol apresentou-me seu marido Gastão, uma semana após ter começado a namorá-lo; e) eu fui escolhida para elaborar o discurso em sua homenagem; f) conheci Carol na Universidade, em que ambas ingressamos no curso de Direito; g) Carol nasceu em São Paulo no dia 18 de maio de 1975; h) Carol concluiu o curso de bacharelado em Direito, em 1999; i) seu primeiro emprego foi como auxiliar em um escritório de advocacia; j) Carol casou-se com Gastão 6 meses após o início do namoro.
Para que todos esses dados sejam incluídos no discurso na ordem cronológica em que ocorreram, a ordem de inserção deverá ser: