Questões de Concurso
Para jurídica
Foram encontradas 18.355 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1845039
Filosofia do Direito
Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica:
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da
na medida em que, guardadas
as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...).
Preenche corretamente a lacuna
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da
na medida em que, guardadas
as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...). Preenche corretamente a lacuna
Q1845038
Filosofia do Direito
De acordo com Pedro Serrano, na obra Autoritarismo e golpes na América Latina:
Q1845037
Filosofia do Direito
O pluralismo jurídico, na esteira das lições de Antônio Carlos Wolkmer:
Q1845036
Filosofia do Direito
Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica
Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:
Q1845035
Direitos Humanos
O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,
Q1845034
Direitos Humanos
Por meio da Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou uma série de
orientações sobre a efetivação do acesso à justiça,
Q1845033
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual
nº 575/2012:
Q1845032
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo,
entre outras inovações, a
Q1845031
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê
Q1845030
Legislação da Defensoria Pública
O esgotamento das instâncias recursais é
Q1845029
Legislação Federal
Na ADI 3943 (relatora Min. Cármen Lúcia), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do art. 5º , II, da
Lei no
7.347/1985, alterado pelo art. 2º da Lei nº 11.448/2007. Nessa decisão, cristalizou-se o entendimento de que a
legitimidade ativa da Defensoria Pública na propositura de ação civil pública
Q1845028
Direito Constitucional
Previsto no art. 5º , LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica
Q1845027
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Q1845026
Legislação da Defensoria Pública
A Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os
Núcleos Especializados no âmbito da Defensoria Pública, que são órgãos
Q1845025
Direito Constitucional
No julgamento da ADI 3022, pelo Supremo Tribunal Federal (relator Min. Joaquim Barbosa), firmou-se o entendimento de que
norma estadual que atribui à Defensoria Pública do estado a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil
ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo extrapola o modelo da Constituição Federal (art. 134), o qual restringe
as atribuições da Defensoria Pública à assistência jurídica a que se refere o art. 5º , LXXIV. Com base nesse precedente,
conclui-se que
Q1845024
Criminologia
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021: “A taxa de letalidade policial entre negros é de 4,2 vítimas a
cada 100 mil, já entre brancos ela é de 1,5 a cada 100 mil, o que equivale a dizer que a taxa de letalidade policial entre negros é
2,8 vezes superior à taxa entre brancos”.
(Disponível em: http://forumseguranca.org.br)
Os dados citados acima expressam
(Disponível em: http://forumseguranca.org.br)
Os dados citados acima expressam
Q1845023
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,
Q1845022
Criminologia
O exercício do poder punitivo tornou-se tão irracional que não tolera sequer um discurso acadêmico rasteiro, ou seja, ele não
tem discurso, pois se reduz a uma mera publicidade.
(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 77)
No trecho acima, o autor refere-se ao que se denomina autoritarismo
(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 77)
No trecho acima, o autor refere-se ao que se denomina autoritarismo
Q1845021
Direito Processual Penal
Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
Q1845020
Direito Processual Penal
Maria foi denunciada por supostamente ter infringido os artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. Segundo a denúncia, a partir de
depoimentos prestados por terceiros, seguidos de interceptações telefônicas, foi possível aferir a participação de Maria no tráfico
de drogas no centro de Florianópolis, entre 20 de agosto e 27 de setembro de 2021. Finda a instrução criminal, Maria foi condenada à pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A Defensoria Pública de Santa Catarina, então, interpôs
apelação, tendo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina dado provimento para reconhecer a ilicitude das interceptações telefônicas, anulando o processo. Com o desentranhamento das interceptações telefônicas, o mesmo magistrado proferiu nova
sentença condenatória, aplicando idêntica pena. Em relação ao hipotético caso narrado, especificamente quanto à possibilidade
do juiz que teve contato com a prova ilícita proferir novo julgamento, a nova sentença deve ser
Conheça nossos planos