Questões de Concurso para Administrativa | Qconcursos.com

Q3906766

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906766 Matemática Financeira

Um banco de desenvolvimento analisa um projeto de investimento com base nas seguintes ferramentas: (i) demonstração do fluxo de caixa (DFC) projetada para 10 anos, com destaque para o fluxo de caixa livre do projeto; (ii) cálculo do valor presente líquido (VPL) e da taxa interna de retorno (TIR); (iii) simulações de cenários alternativos (aumento de custos, atraso na entrada de receitas) com impacto sobre o VPL; (iv) cálculo de indicadores de cobertura do serviço da dívida (DSCR – debt service coverage ratio).
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz dos métodos e das ferramentas de análise financeira.

A

Indicadores de cobertura da dívida são substituíveis pelos índices de liquidez corrente, que são suficientes para avaliar projetos.

B

As ferramentas utilizadas são inadequadas, pois métodos de valor presente não são recomendados para projetos públicos.

C

A combinação das quatro ferramentas resulta em um conjunto sofisticado e adequado de ferramentas de análise financeira.

D

O banco de desenvolvimento deveria utilizar exclusivamente o lucro líquido contábil, que é o principal critério para análise de projetos.

E

O uso de cenários alternativos é incompatível com a abordagem de VPL e TIR.

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Q3906765

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906765 Administração Financeira e Orçamentária

Uma fundação pública de ensino superior apresenta o seguinte quadro: elevado volume de despesas empenhadas no primeiro semestre, com liquidação e pagamento concentrados no final do exercício; baixo controle sobre a abertura de restos a pagar, que acabam sendo rolados de um exercício para outro; ausência de integração entre o módulo orçamentário (empenho) e o módulo de gestão de caixa.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, no que diz respeito à execução de despesas e à gestão financeira, a situação da fundação em apreço

A

é compatível com as boas práticas de gestão financeira, desde que os empenhos não sejam anulados.

B

demonstra excelência de gestão, pois maximiza a execução orçamentária, independentemente da liquidação.

C

é problemática, pois a concentração de liquidações e pagamentos no fim do exercício, somada à falta de controle de restos a pagar e à não integração com o caixa, aumenta o risco de desequilíbrio financeiro e de descumprimento de obrigações.

D

é adequada, pois a antecipação de empenhos garante o cumprimento do princípio da anterioridade da despesa.

E

é adequada, já que restos a pagar são apenas registros contábeis sem efeito de caixa.

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Q3906764

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906764 Administração Financeira e Orçamentária

Uma agência de desenvolvimento regional, sob forte pressão para ampliar investimentos, adota as seguintes práticas de gestão de despesas: (i) fixar tetos de gastos por unidade administrativa, calculados apenas com base em históricos de despesa corrigidos pela inflação; (ii) autorizar automaticamente solicitações de despesa, desde que a unidade não tenha ultrapassado seu teto; (iii) não vincular o processo de autorização de despesa às prioridades estratégicas definidas no plano plurianual da entidade.
No que se refere à gestão de despesas na execução financeira, o principal problema técnico das práticas adotadas pela agência da situação hipotética precedente é

A

a ausência de mecanismos que vinculem a autorização de despesas à estratégia, levando a uma lógica de gasto incremental, pouco alinhada à eficiência alocativa e à avaliação de custo-benefício.

B

a falta de tetos específicos para despesas de capital, que deveriam sempre ser ilimitadas em uma agência de desenvolvimento.

C

o uso de históricos de despesa, que sempre conduz à subexecução orçamentária.

D

o fato de os tetos serem definidos por unidade administrativa e não por natureza de despesa, o que é vedado pela teoria orçamentária.

E

o uso da inflação como parâmetro de correção, que é incompatível com qualquer forma de planejamento financeiro.

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Q3906763

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906763 Conhecimentos Bancários

Uma instituição financeira de grande porte está revisando sua estrutura de mensuração e stress testing para risco de mercado e risco de taxa de juros na carteira bancária (IRRBB). Para tanto, a equipe técnica propõe que a instituição
I mensure, no módulo de risco de mercado, a exposição apenas das posições ativas classificadas no trading book, excluindo passivos, derivativos e posições cambiais mantidas no banking book, pois a equipe técnica entende que “risco de mercado está associado somente a ativos” e que as demais posições seriam tratadas no risco de crédito ou de liquidez.
II utilize, no âmbito do IRRBB, derivativos de taxa de juros (swaps e opções) como instrumentos de hedge da exposição estrutural do banking book, incorporando-os aos modelos de mensuração sob cenários de choques paralelos e não paralelos na curva de juros, bem como em exercícios de teste de estresse reverso.
III implemente um programa de reverse stress testing focado em risco de mercado e IRRBB, partindo de situações como “cenário em que o banco viola limites internos de perda econômica em EVE (economic value of equity) ou de queda de NII (net interest income)”, e trabalhando retrospectivamente as combinações de choques de taxas de juros, de spreads, de liquidez e de basis que poderiam produzir tais resultados.

Considerando a situação hipotética precedente e as boas práticas de gestão de riscos, assinale a opção correta.

A

Apenas a proposta I está alinhada às boas práticas de gestão de riscos, pois o foco em posições ativas do trading book é o núcleo do risco de mercado, enquanto derivativos e IRRBB devem ser tratados separadamente como risco de modelo.

B

A proposta I está correta, pois limita a complexidade do modelo; a proposta II está equivocada, já que derivativos não devem ser utilizados no gerenciamento do IRRBB em função da volatilidade que introduzem; e a proposta III é desnecessária, pois o teste de estresse reverso não é contemplado nos padrões de Basileia.

C

As propostas II e III estão alinhadas às boas práticas internacionais de gestão de riscos; já a proposta I é incompatível com o escopo de risco de mercado, pois exclui posições passivas, derivativos e certas posições do banking book sujeitas a variações de mercado.

D

As três propostas estão incorretas, pois o IRRBB não admite o uso de derivativos como hedge, além de o reverse stress testing ser um instrumento aplicável apenas a risco de crédito.

E

As três propostas estão corretas, pois o foco da gestão de risco bancária está nos riscos de mercado no trading book, ficando IRRBB e derivativos fora do escopo prudencial.

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Q3906762

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906762 Auditoria

Em determinado banco de médio porte, a governança de gestão de riscos está estruturada de modo que a área de gerenciamento de riscos está subordinada ao diretor comercial, que também responde pelas principais carteiras de crédito, concentrando decisões de negócios e de risco. Além disso, a área de riscos não possui acesso direto ao comitê de auditoria ou ao conselho de administração, encaminhando seus relatórios exclusivamente por meio da diretoria comercial. Nesse banco, um evento de risco operacional resultou em perda financeira relevante, acima do limite definido na política interna como “significativo”, mas a diretoria decidiu não reportar formalmente o evento ao Banco Central, por entender que o problema havia sido “pontual e já resolvido”. A auditoria interna, ao revisar o caso, identificou fragilidades na segregação de funções, bem como ausência de documentação sobre o processo decisório que levou à não comunicação do evento ao regulador.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base nas boas práticas de governança e no modelo das três linhas.

A

A única falha está na ausência de documentação sobre o processo decisório; nem a independência da área de riscos nem o reporte de eventos significativos são exigências explícitas nas normas prudenciais, sendo apenas recomendações de mercado.

B

Apenas a falta de reporte ao Banco Central configura problema; a subordinação da área de riscos ao diretor comercial é compatível com o modelo das três linhas, desde que haja diretrizes do conselho de administração aprovando tal estrutura.

C

Não há falhas relevantes de governança, pois a existência de políticas internas e a atuação da auditoria interna como terceira linha são suficientes para demonstrar conformidade regulatória, independentemente da forma de reporte.

D

A estrutura da governança de riscos do banco em apreço está alinhada às boas práticas, pois a proximidade entre risco e negócios aumenta a agilidade; além disso, o reporte ao Banco Central é discricionário, e a auditoria interna não deve questionar decisões da diretoria.

E

Há quebra do modelo das três linhas, pois a função de risco, ao se subordinar ao diretor comercial, perde independência; além disso, a decisão de não reportar evento significativo de risco operacional ao regulador contraria as normas de supervisão prudencial, cabendo à auditoria interna registrar a ocorrência como falha grave de governança.

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Q3906761

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906761 Administração Geral

Uma empresa pública de infraestrutura criou um mapa de riscos financeiros, identificando, entre outros, risco de insuficiência de liquidez para honrar dívidas no curto prazo; risco de variação de taxas de juros em contratos indexados; e risco de inadimplência de contraparte em contratos de concessão. Para integrar o monitoramento financeiro com a gestão de riscos, a área de controladoria propôs as seguintes ações:
• definir indicadores-chave de risco (KRI), como “projeção de caixa negativa em janelas de 90 dias” e “percentual de contratos com taxa pós-fixada acima de determinado limite”;
• estabelecer limites de tolerância (apetite a risco) para cada indicador;
• vincular alertas do sistema financeiro à agenda de um comitê de riscos e finanças, que deliberará ajustes (hedge, renegociação, revisão de mix de funding).

Considerando a situação hipotética apresentada, bem como aspectos relativos a monitoramento, controle financeiro e gestão de risco financeiro, assinale a opção correta.

A

A área de controladoria equivocou-se em propor a definição de apetite a risco, pois ela é inadequada para empresas públicas.

B

As medidas propostas pela área de controladoria caracterizam gestão de riscos, mas não se relacionam ao monitoramento financeiro.

C

Das medidas propostas pela área de controladoria, apenas a criação de KRIs tem natureza de controle; limites de tolerância e comitês são elementos de governança, sem reflexo financeiro.

D

As medidas propostas pela área de controladoria exemplificam a integração entre monitoramento financeiro e gestão de riscos, sendo os riscos mapeados transformados em indicadores acompanháveis e decisões de ajuste.

E

A última medida proposta pela área de controladoria está inadequada, pois monitoramento financeiro não deve envolver comitês, para não politizar a gestão.

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Q3906760

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906760 Administração Financeira e Orçamentária

Em um órgão público, a área de finanças adotou o seguinte indicador-chave de desempenho (KPI) para os gestores de unidades: “porcentagem de execução da dotação orçamentária autorizada (despesa empenhada/dotação) — meta: ≥ 95%”. Entretanto, na prática, observou-se que, no último trimestre do exercício, várias unidades do órgão passaram a empenhar despesas sem clareza de necessidade real, apenas para “cumprir a meta de execução”, gerando restos a pagar elevados e dificuldades de caixa no início do exercício seguinte.
Na situação hipotética precedente, o KPI adotado pelo órgão é inadequado no que concerne a monitoramento e controle financeiro porque ele

A

só poderia ser utilizado em entidades privadas, e não em órgãos públicos.

B

mede apenas o aspecto financeiro, ignorando a execução física das metas.

C

é incompatível com a legislação orçamentária brasileira, que veda o uso de indicadores de execução orçamentária.

D

impede o uso de restos a pagar, o que é contrário à boa prática internacional de controle financeiro.

E

estimula comportamentos potencialmente disfuncionais ao incentivar a maximização de empenhos sem considerar aderência à necessidade e à capacidade de pagamento.

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Q3906759

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906759 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito da gestão e dos métodos de controle financeiro, são adotados procedimentos voltados ao acompanhamento e à verificação da correta movimentação dos recursos. Nesse sentido, a conciliação bancária tem como principal finalidade

A

garantir a aderência entre registros contábeis e movimentação bancária, aumentando a confiabilidade das informações financeiras.

B

eliminar a necessidade de auditorias internas periódicas.

C

autorizar automaticamente o pagamento de todas as despesas identificadas.

D

permitir a reclassificação de despesas de capital como despesas correntes.

E

substituir o controle orçamentário por um controle de caixa.

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Q3906758

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906758 Administração Financeira e Orçamentária

Uma empresa pública de tecnologia da informação estruturou um sistema de controle orçamentário com as seguintes práticas: (i) comparação mensal entre valores orçados e realizados por centro de custo; (ii) análise das variações significativas, acompanhada de justificativa dos gestores; (iii) registro das decisões corretivas em ata de comitê e ajustes nas projeções para os meses seguintes.
No que concerne a monitoramento e controle financeiro, as práticas listadas na situação hipotética apresentada caracterizam

A

um mecanismo informal de controle, sem relevância para a execução financeira.

B

um sistema de controle orçamentário típico, associado a mecanismos de governança e de accountability.

C

um conjunto de práticas que deveria ser restrito ao setor privado, inadequado a empresas públicas.

D

apenas um procedimento contábil de escrituração, sem impacto na gestão.

E

um processo de auditoria externa independente, legalmente obrigatório.

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Q3906757

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906757 Administração Financeira e Orçamentária

Uma empresa pública de saneamento, sob forte pressão para expandir investimentos em infraestrutura, define como objetivo estratégico ampliar a cobertura de esgoto em áreas vulneráveis. A área financeira da empresa, porém, elabora um planejamento que (i) fixa como meta principal reduzir drasticamente o endividamento; (ii) limita as novas captações a valores inferiores às necessidades de investimento estimadas; e (iii) não considera mecanismos de funding de longo prazo.
Considerando-se a situação hipotética precedente e aspectos relativos ao planejamento financeiro, é correto concluir que a maior fragilidade do planejamento elaborado pela área financeira da referida empresa é o fato de ele

A

deixar de incluir metas de rentabilidade.

B

priorizar objetivos de longo prazo em detrimento dos indicadores de liquidez de curto prazo.

C

basear-se em fontes de financiamento de longo prazo, que aumentam o risco de liquidez.

D

desconsiderar a relação entre a estrutura de financiamento proposta e a viabilidade dos objetivos estratégicos de expansão, podendo gerar conflito entre metas financeiras e metas de serviço.

E

focar a redução do endividamento, o que é incompatível com qualquer forma de investimento.

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Q3906756

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906756 Administração Financeira e Orçamentária

Um hospital público universitário vem registrando atrasos frequentes a fornecedores e servidores terceirizados, sendo uma nova gestora financeira designada para reorganizar a situação. Como primeira providência, ela decidiu realizar as seguintes atividades, na ordem a seguir disposta: • levantar o estoque de obrigações já assumidas e não pagas;
• projetar as entradas de recursos (transferências, convênios, receitas próprias) para os próximos 12 meses;
• definir prioridades de pagamento, considerando risco de interrupção de serviços essenciais;
• propor cenários alternativos (otimista, base, pessimista) para diferentes níveis de repasse orçamentário;
• estabelecer indicadores de monitoramento (dias de atraso médio, giro de fornecedores etc.).

Na situação hipotética apresentada, a sequência adotada pela nova gestora financeira corresponde à ordem clássica

A

das etapas típicas do ciclo de auditoria externa.

B

das fases de execução da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento).

C

das etapas do processo de planejamento financeiro: diagnóstico, projeção, priorização, análise de cenários e monitoramento.

D

dos modos de contabilização de restos a pagar não processados.

E

dos procedimentos obrigatórios do tribunal de contas para inspeção in loco.

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Q3906755

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906755 Administração Financeira e Orçamentária

Uma autarquia estadual está elaborando seu plano plurianual (PPA) e os orçamentos anuais subsequentes. A diretoria financeira da autarquia argumenta que, uma vez aprovados o PPA, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA), não haverá necessidade de um planejamento financeiro específico, pois o orçamento já endereça todas as questões de fluxo de caixa e de funding.
À luz da teoria de planejamento financeiro, a posição da diretoria financeira da autarquia na situação hipotética precedente está

A

incorreta, pois o planejamento financeiro é atribuição exclusiva da unidade de auditoria interna, e não da área financeira.

B

incorreta apenas caso a autarquia seja superavitária, já que, em caso de déficit, o orçamento é suficiente.

C

incorreta, pois o orçamento autoriza gastos e não substitui a necessidade de projeções de caixa, gestão de capital de giro e avaliação de fontes de financiamento.

D

correta, pois o orçamento é, por definição, um planejamento financeiro detalhado de caixa, e elimina a necessidade de instrumentos adicionais.

E

correta apenas caso a autarquia não tenha receitas próprias e dependa exclusivamente de transferências orçamentárias.

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Q3906754

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906754 Administração Financeira e Orçamentária

Caso uma organização pretenda projetar a necessidade de capital de giro para os próximos 12 meses, ela deverá utilizar, preferencialmente,

A

o balanço de abertura do exercício.

B

a demonstração das mutações do patrimônio líquido.

C

a demonstração do resultado abrangente.

D

um fluxo de caixa projetado, associado a um orçamento de curto prazo.

E

a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

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Q3906753

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906753 Administração Financeira e Orçamentária

A execução financeira integra o ciclo de gestão dos recursos nas organizações e envolve procedimentos relacionados à utilização dos meios financeiros disponíveis. Um dos objetivos centrais da execução financeira nas organizações é

A

manter a contabilidade voltada exclusivamente à apuração de tributos.

B

garantir que o uso dos recursos financeiros ocorra de forma alinhada ao planejamento, preservando liquidez e solvência.

C

substituir o planejamento orçamentário, reduzindo o nível de formalização da organização.

D

eliminar totalmente a necessidade de monitoramento posterior.

E

priorizar a maximização do lucro, considerando os riscos.

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Q3906752

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906752 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que a lei orçamentária anual (LOA) seja publicada e que sejam observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira. Nessa situação, a execução financeira corresponde

A

ao processo de auditoria sobre as demonstrações contábeis.

B

ao processo de definição de estratégias de longo prazo para o orçamento público.

C

ao conjunto de atividades voltadas à arrecadação de tributos e contribuições sociais.

D

à materialização, em termos de ingressos e do desembolso efetivo de recursos monetários, das decisões previamente planejadas.

E

ao acompanhamento exclusivo das despesas de capital.

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Q3906751

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906751 Direito Administrativo

Não há direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedidos feitos em dois mandados de segurança (MS 26.250 e 27.008) impetrados contra acórdãos do Tribunal de Contas da União que determinaram a não prorrogação de contratos administrativos.
Internet:<www.oabpe.org.br> (com adaptações).
No que diz respeito à prorrogação do prazo de vigência e execução dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A

O prazo de vigência de uma contratação que previr contratação por escopo predefinido será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

B

É cabível a celebração de termo aditivo para a alteração do objeto aprovado com a finalidade de efetuar pagamentos de serviços efetivamente prestados durante o contrato, mesmo após o encerramento da sua vigência.

C

A celebração de contratos e termos aditivos deve ser formalizada por escrito, não se admitindo o formato eletrônico, bem como o caráter sigiloso de seus termos.

D

O prazo de execução contratual corresponde ao período de tempo destinado à realização do objeto contratado e ao cumprimento das obrigações acessórias, tais como garantias.

E

Os contratos de serviços e de fornecimentos contínuos tem vigência inicial de dez anos, desde que a autoridade competente ateste maior vantagem econômica na contratação plurianual.

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Q3906750

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906750 Direito Administrativo

A aplicação de penalidades em licitação ganhou contornos mais técnicos, proporcionais e fundamentados com a chegada da Lei n.º 14.133/2021. Um dos principais destaques é a ênfase na dosimetria das penalidades, ou seja, na necessidade de calibrar as sanções de forma proporcional e justa, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.
Internet: <https://conlicitacao.com.br> (com adaptações).

Assinale a opção correta em relação às sanções administrativas, conforme a doutrina e o disposto na Lei de Licitações e Contratos.

A

A aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de três anos.

B

O envio à empresa contratada da notificação de infração sujeita à sanção de advertência já configura sua aplicação, independentemente de qualquer manifestação da interessada.

C

As sanções administrativas aplicadas ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas na referida lei têm aplicações individualizadas e específicas para cada infração cometida, não sendo possível a aplicação cumulativa de sanções.

D

A aplicação de sanções administrativas tem dupla finalidade: a educativa, com vistas a demonstrar que a conduta de cometer um ato ilícito não será admitida; e a de caráter repressivo, com vistas a reparar os prejuízos sofridos pela administração pública.

E

De acordo com a referida lei, a aplicação de sanções administrativas decorre do cometimento de infrações restritas ao âmbito da execução contratual.

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Q3906749

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906749 Direito Administrativo

Texto associado

Texto 2A1

É necessário que o instrumento contratual estabeleça, de forma clara e precisa, as condições para a execução do objeto, definindo os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora.

Internet:<https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br> (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto 2A1, assinale a opção correta com base no que dispõem a Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto estadual n.º 10.086/2022 a respeito das alterações nos objetos contratuais.

A

O contratado não está obrigado a aceitar supressões unilaterais realizadas pela administração pública quando houver modificação do projeto, devendo haver negociação entre as partes para o alcance do patamar que mantenha o equilíbrio contratual.

B

É vedada a efetivação de acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços, em decorrência de alteração unilateral da ata pela administração pública para melhor adequação técnica a seus objetivos.

C

Acréscimo ou supressões qualitativas podem ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos.

D

Nos aditivos em contratos, é regular proceder a um acréscimo de 25% ou a uma supressão no mesmo percentual, a ser calculado com base no valor atual do contrato, com vistas a retornar o equilíbrio inicial do contrato.

E

Nas alterações unilaterais pela administração pública, o limite legal para acréscimo de contratos de reforma de edifício ou de equipamentos é de até 25% do valor atualizado do contrato.

Q3906748

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906748 Direito Administrativo

Texto associado

Texto 2A1

É necessário que o instrumento contratual estabeleça, de forma clara e precisa, as condições para a execução do objeto, definindo os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora.

Internet:<https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br> (com adaptações).

Considerando inicialmente as informações do texto 2A1, assinale a opção correta em relação às garantias contratuais.

A

A garantia prestada em espécie pelo contratado será liberada após a fiel execução do contrato e atualizada monetariamente.

B

A administração pública deve indicar no instrumento convocatório a modalidade de garantia a ser prestada pelo fornecedor, bem como o percentual em face do valor a ser contratado.

C

O edital fixará prazo mínimo de um mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, para o contratado prestar a garantia, independentemente da modalidade pela qual tenha optado.

D

Nas contratações de serviços e fornecimentos contínuos com vigência superior a um ano, assim como nas prorrogações subsequentes, será utilizado o índice de correção de preços previsto no contrato para atualização do valor da garantia.

E

Em caso de suspensão do contrato por ordem da administração pública, o contratado deverá manter vigente a garantia prestada até a ordem de reinício da execução.

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Q3906747

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |

Q3906747 Direito Administrativo

Texto associado

Texto 2A1

É necessário que o instrumento contratual estabeleça, de forma clara e precisa, as condições para a execução do objeto, definindo os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora.

Internet:<https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br> (com adaptações).

A partir das informações do texto 2A1, assinale a opção correta a respeito da formalização contratual.

A

O foro competente para dirimir qualquer questão em contratos para aquisição de bens e serviços firmados por unidades administrativas com sede no exterior será o foro da sede da administração pública, sem exceção.

B

Os contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra deverão conter critério de reajustamento de preços por repactuação, observado o interregno mínimo de um ano, mediante comprovação analítica da variação dos custos.

C

O instrumento de contrato é obrigatório em todas as contratações diretas decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

D

O licitante remanescente regularmente convocado que não assinar o contrato estará sujeito somente às penalidades legalmente previstas.

E

Por constituir ato acessório, a prorrogação do prazo de vigência contratual não demandará a comprovação da regularidade fiscal do contratado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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