No que se refere à violência direcionada a diferentes segmentos sociais, julgue os itens a seguir.

A efetividade da Lei Maria da Penha não ocorre da mesma maneira em todos os estados brasileiros, pois depende, entre outros fatores, dos graus de institucionalização dos serviços de proteção a vítimas de violência doméstica.

No que se refere à violência direcionada a diferentes segmentos sociais, julgue os itens a seguir.

Estudos apontam para a existência de forte estigma social gerado pela associação entre juventude e delinquência, em especial no que diz respeito a jovens de periferias urbanas.

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.

Caso a pessoa encarregada de cuidar de crianças utilize tratamento cruel como forma de correção, ela estará sujeita a encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação.

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.

Na área da família, as estratégias de atendimento e acompanhamento devem ser adotadas em função da complexa trama social e histórica da família envolvida no caso concreto.

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.

No procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar de uma pessoa privada de liberdade, deve-se citar o requerido, a quem será dado prazo para apresentar testemunhas e resposta por escrito.

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue o item subsecutivo.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Mariana, moradora de município no interior do Brasil, teve um bebê quando estava com dezenove anos de idade. Pouco antes de dar à luz, temendo a reação dos pais e sem condições de criar seu filho sozinha, fugiu para uma cidade maior, onde conheceu um casal sem filhos que se interessou em ficar com seu bebê. Logo após o nascimento, a jovem entregou o filho ao casal, que lhe pagou grande quantia em dinheiro e assumiu os gastos do hospital. ASSERTIVA: Nessa situação, Mariana, por estar em situação vulnerável, não está sujeita à punição nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas o casal estará sujeito à pena de reclusão por ter efetuado pagamento pela criança.

Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

A oferta de educação nos estabelecimentos penais restringe-se à educação básica, em sua modalidade de educação de jovens e adultos, e à educação profissional.

Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

Nas situações em que o idoso não tenha condições econômicas de prover seu sustento, estando seus familiares também carentes de recursos financeiros, cabe ao poder público fazê-lo, no âmbito da assistência social.

Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

A atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS.

Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

O direito à saúde das pessoas privadas de liberdade é assegurado pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e concretizado nas atividades de prevenção primária relativa às doenças cardiovasculares e cânceres, entre outros agravos recorrentes.

Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

A unidade de acolhimento adulto (UAA) oferece acolhida permanente a pessoas do sexo masculino com necessidades decorrentes do uso de crack, do álcool e de outras drogas, encaminhados por instituições de saúde diversas.

Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

O uso de drogas influencia negativamente a capacidade de julgamento e de tomada de decisão pelo usuário, o que pode levá-lo a não usar o preservativo, a trocar sexo desprotegido por drogas ou a se colocar em situações de violência sexual, aumentando sua vulnerabilidade às DSTs e ao HIV.

Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

As estratégias do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia da AIDS e de outras DSTs devem contemplar as mulheres nas suas especificidades, ou seja, gestantes; lésbicas; bissexuais e outros grupos de mulheres que devem receber atenção conforme exige a situação de cada um desses grupos.

Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.

A vigilância socioassistencial concretiza-se quando entidades sociais são notificadas por inadequação dos serviços por elas prestados a crianças e adolescentes.

Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.

Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação dos segurados.

Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.

Caso um aposentado pela previdência social, provedor de sua família, com filhos menores, seja condenado à pena em regime fechado, ele terá direito ao auxílio-reclusão e poderá recebê-lo, concomitantemente à sua aposentadoria.

No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue.

Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação do Estado à frente da condução de políticas, programas e projetos sociais, de caráter democrático e universal.