Questões de Concurso

Com relação aos órgãos governamentais responsáveis pela formulação, coordenação e implementação das políticas de comércio exterior do país, julgue o item subsequente.

A internacionalização das empresas brasileiras por meio do investimento direto no exterior, que se expandiu na última década, a partir de mudanças na forma de atuação do BNDES, pode levar ao crescimento do emprego no país, em função do acesso a novas fontes de financiamentos e de outros mercados, bem como da consequente redução da vulnerabilidade externa.

Com relação aos órgãos governamentais responsáveis pela formulação, coordenação e implementação das políticas de comércio exterior do país, julgue o item subsequente.
A competência para a fixação das alíquotas dos impostos de importação e de exportação, nas condições e nos limites estabelecidos pela legislação e pela regulamentação em vigor, é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da Secretaria de Comércio Exterior.

No que se refere ao sistema de comércio internacional, julgue o seguinte item.

Segundo as regras do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), não há amparo para a adoção de práticas protecionistas inseridas no âmbito das políticas de substituição de importações, que propõem a industrialização a qualquer custo dos países em desenvolvimento e se baseiam, em termos teóricos, na premissa de que ocorre, ao longo dos ciclos econômicos, a deterioração dos termos de troca em desfavor dos exportadores de produtos primários.

No que se refere ao sistema de comércio internacional, julgue o seguinte item.

O MERCOSUL encontra-se, quanto ao processo de integração econômica, no estágio de uma união aduaneira, uma vez que ainda não há entre os seus membros a harmonização das políticas econômicas nacionais, o que bastaria para a sua caracterização como um mercado comum.

No que se refere ao sistema de comércio internacional, julgue o seguinte item.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), que surgiu como resultado da Rodada do Uruguai, vinculada ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), tem a função de fiscalizar as políticas comerciais dos países membros, adotando, para isso, mecanismos previstos originariamente no estatuto não ratificado da Organização Internacional do Comércio (OIC), idealizada no Acordo de Bretton Woods.