Questões de Concurso
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São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue o próximo item.
O servidor do sexo masculino que ingressou no serviço público
em data anterior à publicação da Emenda Constitucional
n.º 20/1998 terá direito à aposentadoria com proventos
integrais se comprovar efetivo exercício no serviço público
por, no mínimo, quinze anos, entre outros requisitos.
A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue o próximo item.
O servidor público que constava do quadro de servidores da
administração pública federal em data anterior à publicação do
ato de instituição do regime de previdência complementar no
âmbito da União somente pode ser submetido ao novo regime
mediante prévia e expressa opção.
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).
Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o
filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério
na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).
Ao cônjuge supérstite de segurado falecido por causa não
acidentária nem decorrente do exercício da atividade será
assegurado o direito à pensão por morte, por apenas quatro
meses, se transcorridos menos de dois anos entre a data do
casamento e do óbito.