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Constitui infração ética iniciar, em casos de urgência ou emergência, qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal.
Um cirurgião‐dentista, inscrito em um Conselho Regional de Odontologia, cometerá uma infração ética caso não mantenha regularizadas suas obrigações financeiras junto a esse Conselho.
O profissional técnico ou auxiliar deverá, obrigatoriamente, desde que sob supervisão do cirurgião‐dentista, executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal.
Constitui um direito fundamental do profissional inscrito, segundo suas atribuições específicas, contratar serviços de outros profissionais da odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos do Código de Ética e das demais legislações em vigor.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião‐dentista, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia estão isentos dessa obrigação.
É inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
É dispensável a licitação de imóveis para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
No tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, é dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A adjudicação e a homologação da licitação pública asseguram a seu vencedor o direito de ser contratado pela Administração Pública, mas não que o contrato será de fato celebrado.
Em caso de licitação na modalidade de concorrência, a fase de julgamento e classificação das propostas ocorre previamente à de habilitação.
A teoria X de McGregor afirma que a administração deve promover a organização dos recursos da empresa no interesse exclusivo de seus objetivos econômicos.
De acordo com a teoria de dois fatores de Herzberg, a insatisfação no cargo decorre do descumprimento dos fatores higiênicos.
Segundo a teoria de dois fatores de Herzberg, os fatores motivacionais estão localizados no ambiente que rodeia as pessoas e não estão sob o controle do indivíduo.
De acordo com Maslow, quando as necessidades primárias estão satisfeitas, as necessidades de caráter secundário passam a dominar o comportamento dos indivíduos em uma organização.
É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem exceção, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, competindo‐lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.
A função pública deve ser tida como o exercício profissional, mas não se integra à vida particular de cada servidor público sem interferir em seu bom conceito na vida funcional.
Salvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.