Questões de Concurso
Foram encontradas 36.080 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O órgão responsável pelo pregão poderá cobrar taxas pelo fornecimento de edições impressas no edital de licitação.
Se determinado órgão público contratar terceiros para a execução de obra de recuperação ou ampliação de imóvel, a contratação será denominada execução indireta.
A lei garante a preferência de bens e serviços produzidos por empresas brasileiras em relação aos bens e serviços produzidos por empresas estrangeiras, ainda que a produção destas últimas ocorra no Brasil.
A modalidade de garantia prestada em determinado contrato firmado com a Administração Pública fica a critério do contratado.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
A licitação é dispensável no caso de contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item.
Os encargos financeiros pagos à conta de
despesas de exercícios anteriores devem respeitar,
obrigatoriamente, a classificação original da categoria
econômica da despesa.
As disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação de receitas próprias das autarquias e das fundações públicas podem ser aplicadas, a prazo fixo, na conta única do Tesouro Nacional, mas o resgate correspondente não poderá ocorrer antes do prazo estabelecido pela aplicação.
É vedada a inscrição de restos a pagar destinados a beneficiar credores específicos.
O limite máximo para a caracterização de determinada despesa como de pequeno vulto, com o objetivo de concessão de suprimentos de fundos, pode variar de um ministério para outro.
Determinada ação consignada a uma unidade orçamentária pode envolver despesas realizadas por mais de um órgão da estrutura administrativa do governo.
A classificação da receita por natureza tem por objetivo identificar as receitas públicas de acordo com a destinação final dos recursos.
A definição territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para cada ação.
O detalhamento da proposta orçamentária, em termos do rol de projetos e ações a serem executados, é feito pelos órgãos setoriais de planejamento e orçamento.
Sem contrariar o princípio da não vinculação da receita de impostos, a norma legal pode estabelecer um limite mínimo de recursos a serem destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item.
Se a lei orçamentária anual contiver dispositivo que autorize a abertura de crédito suplementar, tal norma constituirá desrespeito ao princípio orçamentário da exclusividade.
Um órgão administrativo somente pode delegar a parte de sua competência relacionada ao processo administrativo aos órgãos e às pessoas físicas diretamente subordinados ao titular da competência.
No âmbito da Administração Pública, todos os atos materiais são também atos jurídicos.
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à Administração Pública, julgue o item.
Os órgãos da administração pública direta estão
subordinados às pessoas jurídicas políticas,
independentemente da atividade que exerçam.
A gestão de processos não pode ocorrer sem a definição prévia dos objetivos organizacionais.
O nível de esforço empregado na integração das partes de um projeto decresce constantemente do início ao final do projeto.