Com relação aos Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo e o registro de obras intelectuais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), assinale a alternativa incorreta.

Considerando o registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no Brasil por instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O registro será feito no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado ou do Distrito Federal (CAU/UF) da jurisdição do domicílio do profissional.

( ) Os profissionais só poderão usar o título de arquiteto e urbanista e exercer as atividades profissionais que lhes competem após se registrarem no CAU/UF sob cuja jurisdição se encontrar o seu domicílio.

( ) O estrangeiro portador de visto permanente no Brasil, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve anexar ao requerimento de registro os arquivos do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no país.

( ) Caso seja necessário confirmar a autenticidade do diploma ou certificado, o CAU/UF solicitará à instituição de ensino superior expedidora do documento a emissão de prova, por meio de atestado digital com certificação do emitente, que deverá ser acompanhada do original do diploma.

Assinale a sequência correta.

Analise as seguintes afirmativas associadas às condições exigíveis de segurança e higiene em obras e serviços de construção, assinalando com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os cabos de segurança devem estar ancorados de tal maneira que limitem a queda livre do operário a 5,00 m.

( ) É permitida a penetração de qualquer substância em canalizações e redes de abastecimento, desde que em pequenas quantidades.

( ) Recomenda-se, nas escavações ou valas em profundidades superiores a 3 m, assessoria de engenharia de solos e projeto de escoramento.

( ) Em escavações com mais de 6 m de profundidade devem ser construídas escadas provisórias.

Assinale a sequência correta.

Com relação aos diversos tipos de plano, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada plano à sua respectiva caracterização.

COLUNA I

1. Plano de intervenção local

2. Plano de habitação de interesse social

3. Plano de regularização fundiária

4. Plano setorial urbano

COLUNA II

( ) Instrumento por meio do qual o poder público define soluções de moradias consideradas como de interesse social, sobretudo por voltar-se à inclusão das populações de baixa renda, nos termos da legislação vigente.

( ) Instrumento técnico voltado para o desenvolvimento local, que é expresso em metas e objetivos de curto e médio prazo e se submete a constantes revisões, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitação e de saneamento ambiental.

( ) Instrumento técnico que se constitui no conjunto de diretrizes dos programas e projetos voltados à reestruturação, requalificação ou reabilitação funcional e simbólica de setor ou zona urbana.

( ) Instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

Assinale a sequência correta.

Com relação à norma NBR 9.077 – Saídas de emergência em edifícios, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Resolução no que se refere às áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e às áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas, assinale com V às afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A coordenação e a compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares compõem uma área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas.

( ) O projeto urbanístico para fins de regularização fundiária pode ser desenvolvido por profissionais da Engenharia Agronômica.

( ) O projeto de recuperação paisagística é uma área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas.

( ) Somente arquitetos e urbanistas podem desempenhar cargo ou função técnica referente à preservação do patrimônio histórico cultural e artístico.

Assinale a sequência correta.

Sobre o projeto de estruturas de concreto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A fissuração em elementos estruturais de concreto armado é inevitável, devido à grande variabilidade e à baixa resistência do concreto à tração.

( ) Nas estruturas com armaduras ativas (concreto protendido), as fissuras podem ser mais nocivas, pois existe a possibilidade de corrosão sob tensão das armaduras.

( ) Para controles mais efetivos da fissuração em reservatórios, é conveniente a utilização da protensão.

( ) Limites mais severos de aberturas de fissuras podem ser estabelecidos com o contratante para o controle de fissuração quanto à aceitabilidade sensorial.

Assinale a sequência correta.

São diretrizes da política urbana presentes no Estatuto da Cidade, exceto:

Sobre a Resolução no que se refere à fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional do arquiteto e urbanista, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O valor do salário-mínimo profissional, devido aos arquitetos e urbanistas, será definido de acordo com a jornada de trabalho fixada no contrato de trabalho ou efetivamente trabalhada.

( ) Para jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, o salário-mínimo profissional será fixado no valor equivalente a 8 (oito) vezes o salário-mínimo nacional.

( ) O não cumprimento da legislação sobre o salário-mínimo profissional detectado pelos CAU/UF importará na notificação da pessoa física ou pessoa jurídica contratante, devendo ser fixado o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização da situação.

( ) As penalidades aplicáveis à pessoa física ou à pessoa jurídica por descumprimento aos dispositivos dessa Resolução serão multa no valor de 15 (quinze) a 20 (vinte) vezes o valor vigente da anuidade e, em casos de reincidência comprovada, a multa será aplicada em dobro.

Assinale a sequência correta.

Sobre a arrecadação e a administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de acordo com Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, é incorreto afirmar:

Sobre o orçamento público, é incorreto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre o a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66.
I. A obrigação tributária denominada acessória surge com a ocorrência do fato gerador tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. III. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Estão corretas as afirmativas

A prestação de contas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerias ao Tribunal de Contas da União ocorre por meio do relatório de gestão.

Sobre esse instrumento de prestação de contas, assinale a alternativa incorreta.