Questões de Concurso

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Q3784301 Direito Financeiro
Durante o segundo quadrimestre de 2025, o setor contábil do CRA‑SP verificou que a despesa total com pessoal ultrapassou o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em razão da queda na arrecadação de receitas e do aumento das despesas com pessoal ativo e inativo.
Com base nessa situação hipotética e conforme as determinações da LRF, assinale a opção que apresenta a providência obrigatória a ser adotada para restabelecer o equilíbrio fiscal.
Alternativas
Q3784298 Direito Administrativo
O CRA‑SP instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a contratação de serviços de manutenção de sistemas de ar‑condicionado. O edital adotou o critério de julgamento técnica e preço, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Durante a análise, a Comissão de Contratação avaliou a adequação desse critério à natureza e à complexidade do objeto contratado.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3784297 Contabilidade Geral
De acordo com o CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, o método indireto parte do lucro líquido do exercício e realiza ajustes para evidenciar as entradas e saídas de caixa decorrentes das atividades operacionais. Nesse contexto, alguns itens do resultado representam efetiva movimentação de caixa, enquanto outros são apenas ajustes contábeis sem reflexo financeiro.
Assinale a opção que apresenta uma movimentação efetiva de caixa operacional. 
Alternativas
Q3784295 Contabilidade Pública
O CRA‑SP elaborou seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF), documento exigido pela Lei Complementar nº 101/2000 com o objetivo de demonstrar o cumprimento dos limites fiscais e das condições da responsabilidade na gestão das contas públicas.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que apresenta informação obrigatória nesse relatório.
Alternativas
Q3784292 Direito Financeiro
No início do exercício financeiro de 2025, o CRA‑SP iniciou o processo de elaboração de sua lei orçamentária anual (LOA), instrumento que orienta a execução das receitas e despesas do exercício. Durante a análise técnica da proposta da lei orçamentária anual (LOA), a equipe de planejamento do CRA‑SP destacou a importância de observar as normas gerais de direito financeiro previstas na Lei nº 4.320/1964, especialmente quanto à estrutura e ao conteúdo do orçamento público.
Com base nessa situação hipotética e nessa Lei, assinale a opção que apresenta uma regra aplicável à lei orçamentária anual.
Alternativas
Q3784291 Direito Administrativo
Durante auditoria interna, o CRA‑SP identificou a necessidade de contratar empresa especializada para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em sua sede. Na fase de elaboração do edital, a equipe técnica destacou a importância de observar os princípios que regem as licitações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, para garantir lisura e eficiência no certame.
Considerando essa situação hipotética e a legislação aplicável, assinale a opção que apresenta um princípio previsto nessa Lei.
Alternativas
Q3784290 Direito Administrativo
Durante processo de capacitação interna, a equipe do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA‑SP) analisou situações práticas relacionadas à conduta de seus servidores e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Considerando essa informação e a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um desses princípios aplicáveis à atuação administrativa. 
Alternativas
Q3784289 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece regras quanto ao acesso dos cidadãos às informações públicas, o princípio da publicidade determina que
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Q3784288 Administração Pública
A adoção de programas de integridade e de compliance em órgãos públicos tem como objetivo
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Q3784287 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 determina que as contratações públicas devem incluir a gestão de eventos incertos que possam afetar o cumprimento dos objetivos contratuais. A partir dessa informação, é correto afirmar que, no gerenciamento de riscos, uma das etapas fundamentais é
Alternativas
Q3784286 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê um instrumento que permite à Administração Pública realizar contratações futuras, sem necessidade de nova licitação, mediante registro prévio de preços e condições de fornecimento. Considerando essa informação, é correto afirmar que esse instrumento opera por meio de
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Q3784285 Administração de Recursos Materiais
O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento que
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Q3784284 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê diversas sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e aos contratados que descumprirem suas obrigações. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta a quem compete a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, que restringe temporariamente a participação em licitações e a celebração de contratos.
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Q3784283 Direito Administrativo
Na execução dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 prevê a designação de servidor responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais. Considerando essa informação, é correto afirmar que a principal atribuição desse servidor é
Alternativas
Q3784282 Direito Administrativo
Entre as cláusulas necessárias dos contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/2021, encontra‑se a que estabelece
Alternativas
Q3784281 Direito Administrativo
Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o licitante que se sentir prejudicado por decisão do pregoeiro deverá manifestar a sua intenção de recorrer
Alternativas
Q3784280 Direito Administrativo
No sistema de disputa do pregão eletrônico, o modo de disputa aberto caracteriza‑se por
Alternativas
Q3784279 Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Federal. Com base nessa informação e segundo esse normativo, é correto afirmar que os procedimentos dessa modalidade devem ser conduzidos, exclusivamente,
Alternativas
Q3784278 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê situações em que a Administração Pública pode contratar fornecedores sem a realização de procedimento licitatório competitivo. Considerando essa informação, é correto afirmar que essas situações estão previstas nos institutos
Alternativas
Q3784277 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes critérios de julgamento para as licitações. A partir dessa informação, é correto afirmar que o critério que permite à Administração avaliar simultaneamente aspectos qualitativos e econômicos das propostas, atribuindo pontuações específicas para cada aspecto e resultando na escolha da oferta mais vantajosa, é o de
Alternativas
Respostas
2101: B
2102: C
2103: D
2104: C
2105: D
2106: A
2107: B
2108: B
2109: B
2110: C
2111: A
2112: B
2113: C
2114: C
2115: B
2116: A
2117: B
2118: C
2119: C
2120: D