Questões de Concurso para Agência Reguladora

Q337939

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337939 Direito Administrativo

De acordo com a legislação sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, nenhuma compra poderá ser feita sem.

A

a comprovação de sua urgência e a indicação dos recursos provenientes de emendas ao orçamento.

B

o respectivo processo de licitação e a demonstração de que o Tesouro poderá disponibilizar os recursos.

C

a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

D

que haja mais do que um interessado e sem a respectiva anuência orçamentária do Congresso.

E

que haja concordância entre as partes e sem a respectiva garantia de que os recursos necessários provirão de emendas parlamentares.

Q337938

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337938 Direito Administrativo

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Assinale a alternativa que apresenta as modalidades disponíveis de garantia.

A

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, dentro dos critérios legais; seguro-garantia; fiança bancária.

B

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, dentro dos critérios legais; seguro bancário; fiança- garantia.

C

Caução bancária; títulos da dívida pública; seguro- garantia; fiança informal.

D

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, dentro dos critérios legais; seguro afiançável; fiança de um cartório.

E

Caução em dinheiro ou em títulos de dívidas com o Tesouro; seguro adjudicado; fiança patrimonial.

Q337937

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337937 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de licitação usado no pregão na forma eletrônica.

A

Concurso.

B

Convite.

C

Leilão.

D

Menor preço.

E

Melhor técnica.

Q337936

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337936 Direito Administrativo

É correto afirmar, com base na legislação vigente, que a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações.

A

de bens e serviços comuns.

B

de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

C

de material de obras e equipamentos pesados.

D

de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.

E

de importação de cereais e às locações imobiliárias.

Q337935

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337935 Direito Administrativo

Na forma eletrônica, o pregão deve ser conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação. Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo apoio técnico e operacional ao pregão eletrônico.

A

Secretaria de Logística e Informação do Ministério de Ciência e Tecnologia.

B

Diretoria de Informática do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

C

Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia do Ministério da Fazenda.

D

Secretaria de Suporte Tecnológico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Q337934

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337934 Direito Administrativo

Conforme a legislação vigente, é correto afirmar que será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial o uso da sua forma eletrônica, nas licitações.

A

para projetos de obras de engenharia.

B

para alienação de imóveis públicos.

C

para aquisição de bens e serviços comuns

D

que exijam projetos de engenharia.

E

para aquisição de materiais e equipamentos de construção importados.

Q337933

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337933 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta os tipos de licitação utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.

A

Menor preço e Técnica.

B

Melhor técnica e Menor preço.

C

Maior preço e Maior técnica.

D

Melhor técnica e Técnica e preço.

E

Melhor técnica e Convite, quando dispensada a licitação.

Q337932

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337932 Direito Administrativo

De acordo com o que determina a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que a licitação será inexigível quando.

A

a autoridade assim determinar.

B

houver inviabilidade de competição.

C

houver poucos concorrentes.

D

os preços cotados forem de monopólio.

E

houver concorrência desleal.

Q337931

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337931 Legislação Federal

Em observância à Lei nº 9.986/2000, é correto afirmar que o ex-dirigente de Agência Reguladora .

A

não poderá exercer função de dirigente no ministério ao qual a agência é vinculada até as eleições presidenciais seguintes.

B

não poderá exercer função pública de dirigente em Agência Reguladora ou qualquer autarquia, senão como celetista.

C

não poderá desempenhar função, no setor público ou privado, em empresa ou órgão diretamente fiscalizado pela Agência Reguladora onde foi dirigente.

D

poderá requerer reintegração à função de dirigente, desde que faça o requerimento ao órgão responsável no respectivo ministério e se submeta novamente ao período probatório.

E

fica impedido de exercer atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência por um período, contado da exoneração ou do término do mandato, de 4 meses.

Q337930

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337930 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.986/2000, assinale a alternativa que apresenta os tipos de cargo comissionado criados para exercício exclusivo nas Agências Reguladoras.

A

Diversificação (CD); Gerência Externa (CGE); Assessoria (CA) e Acessibilidade (CAS); e Técnicos (CCT).

B

Execução (CE); Gerência Diretiva (CGD); Assessoria (CA) e Assistência (CAS); e Especialistas (CCE).

C

Direção (CD); Gerência Executiva (CGE); Assessoria (CA) e Assistência (CAS); e Técnicos (CCT).

D

Direção (CD); Gerência Extraordinária (CGE); Atendimento (CA) e Assesto (CAS); e Assistentes (CCA).

E

Departamento (CD); Gerência Especial (CGE); Assessoria (CA) e Assistência (CAS); e Titulares (CCT).

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Q337929

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337929 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 9.986/2000, é correto afirmar que, na agência em cuja estrutura esteja prevista a Ouvidoria, seu titular ocupará o cargo comissionado de Gerência .

A

Executiva – CGE II.

B

Extraordinária – CGE III.

C

Experimental – CGE IV.

D

Estruturante – CGE V.

E

Emergente – CGE IV.

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Q337928

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337928 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 10.882/2004, é correto afirmar que progressão funcional e promoção consistem, respectivamente, na .

A

passagem do servidor do último padrão de vencimento de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior; e na passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe.

B

passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior ao da próxima classe; e na passagem do servidor do padrão de vencimento de uma classe para o próximo padrão dentro da mesma classe

C

passagem de um servidor para o padrão de vencimento igual ao da próxima classe; e na passagem de um servidor do último padrão de uma classe para o primeiro de uma categoria superior.

D

passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe; e na passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior.

E

mudança de classe dentro da categoria; e na passagem para uma categoria mais bem remunerada.

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Q337927

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337927 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 10.882/2004, é correto afirmar que a estrutura remuneratória dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Anvisa compreende.

A

Vencimento Especial e Gratificação de Eletivo Desempenho em Regulação (GEDR).

B

Vencimento Básico e Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação (GEDR).

C

Vencimento Básico e Gratificação de Efetivo Desenvolvimento em Regulação (GEDR).

D

Vencimento Normal e Gratificação de Estrito Desempenho em Regulamentação (GEDR).

E

Vencimento Básico e Gratificação de Eficiente Desempenho em Registros (GEDR).

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Q337926

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337926 Contabilidade Geral

Assinale a alternativa que apresenta a base de origem do Balanço Patrimonial.

A

Ativo Imobilizado.

B

Inventário Imobiliário.

C

Inventário Geral.

D

Inventário Fiscal.

E

Orçamento Geral.

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Q337925

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337925 Legislação Federal

Segundo o prescrito na Lei nº 10.871/2004, as Agências Reguladoras implementarão, para fins de progressão e promoção na carreira, instrumento específico de avaliação de desempenho, estabelecendo critérios padronizados para a mensuração do desempenho de seus empregados, observados os seguintes critérios mínimos:

I. produtividade no trabalho, com base em padrões preestabelecidos de qualidade e economicidade.
II. capacidade de iniciativa.
III. cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo.
IV. iniciativa no trabalho, com base em padrões preestabelecidos de produtividade.
V. disciplina.

É correto o que está contido em:

A

I, IV e V, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II, III e V, apenas.

D

III e V, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q337924

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337924 Administração Pública

A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa em Regulação (GDATR) será atribuída a seus respectivos servidores em função dos desempenhos .

A

individual do servidor e institucional de cada Agência.

B

incremental do servidor e informacional de cada Agência.

C

postural do servidor e institucional de cada Agência.

D

grupal de cada Agência e circunstancial do servidor.

E

individual do servidor e incremental de cada Agência.

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Q337923

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337923 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.871/2004, é correto afirmar que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa em Regulação (GDATR) é devida aos analistas

A

de regulação e técnicos em regulação.

B

de regulação e técnicos em vigilância sanitária.

C

de vigilância sanitária e técnicos em regulação.

D

administrativos e técnicos administrativos.

E

administrativos e técnicos em vigilância sanitária.

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Q337922

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337922 Administração Pública

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidade do Ministério do _______________: Secretaria de Recursos Humanos; Secretaria de _____________; e _________________.

A

Trabalho e Emprego/ Desenvolvimento de Pessoal/ ENAP

B

Planejamento, Orçamento e Gestão/ Gestão/ ENAP

C

Planejamento, Orçamento e Gestão/ Capacitação Profissional/ ENAMAT

D

Trabalho e Emprego/ Gestão/ INSS

E

Desenvolvimento Social e Combate à Fome/ Gestão/ ENAP

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Q337921

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337921 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, o desenvolvimento e a implementação do sistema de gestão por competência cabem à :

A

Secretaria Institucional do Ministério das Cidades.

B

Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

C

Secretaria Executiva do Ministério da Educação.

D

Secretaria Administrativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E

Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Q337920

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1 |

Q337920 Legislação Federal

Conforme o Decreto nº 5.707/2006, somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observado o prazo de 12 meses para.

A

mestrado ou especialização

B

doutorado.

C

pós-doutorado ou especialização

D

estágio.

E

especialização ou estágio.

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