Foram encontradas 21.689 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Segundo a NR9, o PPRA deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou técnico em segurança do trabalho.
II. Os riscos ergonômicos não fazem parte do PPRA.
III. Considerando uma exposição a ruído de forma contínua, em que o nível de ação é de 50%, e a exposição, de 80dB, devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem esse limite de exposição.
É correto o que se afirma em:
I. O audiômetro deverá sofrer aferição acústica semestralmente e calibração acústica anualmente, quando a aferição apresentar problemas.
II. O exame audiométrico será realizado, no mínimo: no momento da admissão; no sexto mês após a admissão; anualmente a partir de então; e na demissão.
III. O trabalhador permanecerá em repouso auditivo por um período mínimo de 14 horas até o momento de realização do exame audiométrico.
É correto o que se afirma em:
I. As empresas com mais de 25 empregados e até 50 empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2 segundo o Quadro 1 da NR4, poderão esta desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO em decorrência de negociação coletiva.
II. Não há obrigatoriedade de exame médico demissional, até a data da homologação, quando o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há menos de 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR4.
III. Não há obrigatoriedade de exame médico demissional, até a data da homologação, quando o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 180 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR4.
É correto o que se afirma em:
I. Quando a máquina não possuir a documentação técnica exigida, o seu proprietário deve constituí-la, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – ART/CREA.
II. Os componentes de partida, parada, acionamento e outros controles que compõem a interface de operação das máquinas devem, entre outras, operar em extrabaixa tensão de até 50V em corrente alternada ou de até 120V em corrente contínua.
III. As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20m de largura.
É correto o que se afirma em:
I. A empresa que possuir, em um mesmo município, dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração da CIPA e dos Designados, conforme o caso.
II. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
III. A ausência em 4 reuniões ordinárias fará com que o membro titular perca o mandato.
É correto o que se afirma em:
As permissionárias cujas condutas infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos contratos de permissão sujeitam-se a processo administrativo no âmbito da ANTT para a apuração da conduta e a eventual aplicação de penalidades.
A concessionária que deixar de manter acessíveis, a qualquer tempo, aos usuários, por meio eletrônico, telefônico e impresso, as informações relativas aos direitos e às obrigações do usuário estará sujeita à penalidade de multa.
A autorização para a prestação dos serviços de fretamento é concedida por meio de portaria do diretor-geral da ANTT.
Cabe à ANTT autorizar a prestação do serviço de TRIIP realizado em regime de fretamento sob as formas eventual, contínua e turística.
O fretamento turístico é o serviço prestado por empresas detentoras de certificado de registro para fretamento, em circuito fechado, em caráter ocasional, com relação de passageiros transportados e emissão de nota fiscal, por viagem, com prévia autorização da ANTT.
Se o veículo autuado estiver registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, a notificação da autuação deverá ser encaminhada diretamente ao arrendatário, que, nessa situação, se equipara ao proprietário do veículo.
Se o veículo autuado estiver registrado em nome de integrante de representação de um organismo internacional, a notificação da autuação deverá ser remetida ao Ministério das Relações Exteriores, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Caso não consiga obter a assinatura do condutor infrator quando do preenchimento do formulário de identificação do condutor infrator, o proprietário do veículo deverá anexar a esse formulário uma declaração atestando que o condutor infrator se encontra em lugar incerto e não sabido, a fim de garantir a produção dos efeitos legais do formulário.
A fiscalização dos limites de peso dos veículos por meio do peso declarado na nota fiscal pode ser realizada somente nos locais de aferição de peso em que não haja balança rodoviária.
Cabe à ANTT, além de fiscalizar o excesso de peso dos veículos, implantar um modelo de fiscalização eficiente que possibilite a criação de uma cultura de observância à legislação por parte do usuário das vias sob sua jurisdição.
A presença de um agente de fiscalização da ANTT no local da aferição de peso dos veículos é condição obrigatória ao desenvolvimento das atividades de fiscalização do excesso de peso dos veículos rodoviários nas rodovias federais concedidas; e, na ausência desse agente, é proibido dar continuidade a essa fiscalização.