Questões de Concurso Para agência reguladora

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Q428584 Direito Constitucional
Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o  item  a seguir.

A CF dispõe que os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, os quais terão personalidade jurídica própria, cujas decisões passam a se tornar obrigatórias, o que implica uma limitação da autonomia municipal.
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Q428583 Direito Constitucional
Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o  item a seguir.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na CF, pode ser utilizado para prevenir ameaça de lesão a direito, por meio da censura prévia, com o intuito de evitar eventuais danos à imagem e à honra dos cidadãos, sem que isso caracterize cerceamento do direito à liberdade de imprensa.
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Q428582 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o  item  seguinte.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos como sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
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Q428581 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o  item  seguinte.

Se um servidor público, em procedimento administrativo disciplinar instaurado pela autoridade competente, para apurar denúncia de cometimento de ilegalidade no desempenho de suas funções, optar por exercer sua impugnação apenas com suas próprias justificativas, por meio de autodefesa, ausência de defesa técnica por meio de advogado, nesse caso, não afrontará o postulado constitucional da ampla defesa.
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Q428580 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o  item  seguinte.

Se uma agência reguladora indeferir administrativamente, de forma errônea, o pleito legítimo de um servidor relativo à sua progressão na carreira, será possível a esse servidor alcançar a referida pretensão por meio de impetração de mandado de segurança para reaver todos os efeitos financeiros pretéritos daí advindos.
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Q428579 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o  item  seguinte.

Servidor público federal substituto que assumir automaticamente, sem prejuízo do exercício do cargo que ocupa, função de direção, em situações de impedimentos legais ou regulamentares do titular desse cargo, receberá o vencimento previsto para essa função, pelo período em que durar a substituição.
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Q428578 Ética na Administração Pública
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o  item  seguinte.

Para fins de apuração do comprometimento ético, o conceito de servidor público é bastante amplo, abrangendo os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza excepcional, mesmo que não remunerados, ou os que estejam ligados apenas indiretamente a um órgão do poder estatal.
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Q428577 Direito Constitucional
A respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue o  item  a seguir.

Só é permitida a criação de empresa estatal para a execução de atividades econômicas caso ela seja indispensável à garantia da segurança nacional ou em caso de relevante interesse coletivo.
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Q428576 Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue o  item a seguir.

Dado o poder hierárquico, o ministério supervisor está autorizado a avocar para si matérias inseridas na competência das autarquias a ele vinculadas.
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Q428575 Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue o  item  a seguir.

É discricionário o ato administrativo de concessão de aposentadoria voluntária requerida por servidor público.
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Q428574 Áudio e Vídeo
Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o  item  subsecutivo.

A Lei n.º 790/1949, que concedia, para um período de cinco anos, a isenção de direitos e taxas aduaneiras para a importação de material destinado à indústria cinematográfica nacional, garantiu ao cinema industrial paulista que se instalou na década de 50 uma considerável economia.
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Q428573 Áudio e Vídeo
Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o  item  subsecutivo.

Do início da década de 30 ao final da década de 50 do século passado, o apoio estatal foi fundamental para que os produtores nacionais enfrentassem a forte concorrência do cinema norte-americano.
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Q428572 Áudio e Vídeo
Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o  item  subsecutivo.

Com produção que primava pela narrativa popular, ousando pouco em termos estéticos ou artísticos, a Atlântida, fundada no Rio de Janeiro em 1941, não contribuiu para a formação de um público para o cinema brasileiro, o que confirmou o domínio das produções de Hollywood no Brasil.
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Q428571 Áudio e Vídeo
Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o  item subsecutivo.

Observou-se, no país, um esforço para a superação do modelo cinematográfico imposto pela Vera Cruz, produtora paulista que primava pela qualidade e adotava, em termos estéticos, a ilusão do universalismo e a aparência do filme estrangeiro.
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Q428570 Áudio e Vídeo
Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o  item  subsecutivo.

Após a Revolução de 1930, que resultou na mudança de uma oligarquia rural para uma oligarquia embasada nos setores urbanos da classe média, legitimou-se o desejo de atribuir estatuto de indústria cinematográfica ao cinema brasileiro.
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Q428569 Áudio e Vídeo
Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o  item  subsecutivo.

Com a Política Nacional de Cultura, o INC foi extinto, aumentou-se o capital social da Embrafilme e alteraram-se suas atribuições e criou-se o Conselho Nacional de Cinema, responsável pela edição de normas relativas ao cinema e pela fiscalização dessa área.
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Q428568 Áudio e Vídeo
Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o  item subsecutivo.

As medidas adotadas pelo INC acabaram por forçar a produção cinematográfica brasileira, principalmente a marcada pelo nacionalismo, a entrar em contato com empresas distribuidoras estrangeiras, o que acabou por fomentar o mercado de cinema.
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Q428567 Áudio e Vídeo
Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o  item  subsecutivo.

Com a implantação do INC, o bloco nacionalista e cinema-novista, cuja produção atingia então o auge, recebeu apoio e benefícios para dar continuidade ao seu projeto.
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Q428566 Áudio e Vídeo
Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o  item  subsecutivo.

Na década de 80 do século XX, a partir da abertura política e da articulação de um governo civil, que incluiu o movimento Diretas Já, houve uma retomada do cinema brasileiro, com a revelação de novos talentos para o exercício autoral. Nesse período, o cinema ainda se beneficiou do avanço tecnológico advindo da expansão da televisão.
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Q428565 Inglês
Based on the three film summaries presented above, judge the following items.

Instead of causing a feeling of admiration for the achievements of the future civilization, Elysium makes the audience feel repulsion.
Alternativas
Respostas
8961: E
8962: E
8963: E
8964: C
8965: E
8966: E
8967: E
8968: C
8969: E
8970: E
8971: E
8972: E
8973: E
8974: C
8975: E
8976: C
8977: C
8978: E
8979: E
8980: C