Questões de Concurso
Para agência reguladora
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Q392617
Direito Tributário
Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebimento mediante subordinação ao cumprimento de obrigação acessória, deve o contribuinte promover ação
Q392616
Direito Administrativo
Uma característica desse princípio é a que prevê que os atos não serão imputados a quem os pratica, mas, sim, à entidade à qual está vinculado. Trata-se do princípio da
Q392615
Direito Administrativo
No caso de responsabilidade civil da administração pública e a culpa de terceiro, assinale a alternativa correta.
Q392614
Direito Administrativo
As agências reguladoras têm natureza jurídica de
Q392613
Direito Administrativo
Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
Q392612
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto ao concurso, modalidade especial de licitação.
Q392611
Direito Administrativo
No que diz respeito ao decreto de desapropriação, assinale a alternativa correta.
Q392610
Direito Administrativo
No que diz respeito à prescrição e à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q392609
Direito Administrativo
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao contratado, dentre elas:
Q392608
Direito Administrativo
O número mínimo de convidados para participar em licitação pela modalidade convite é
Q392607
Direito Administrativo
Contratado atrasa a execução do contrato administrativo comprovando caso fortuito ou força maior, requerendo prorrogação do contrato. Nesse caso, a administração
Q392606
Direito Constitucional
Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que
Q392604
Direito Constitucional
Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.
Q392603
Direito Constitucional
Um Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo
Q392602
Direito Constitucional
A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
Q392601
Direito Constitucional
Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.
Q392600
Direito Constitucional
Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,
Q392599
Direito Constitucional
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
Q392598
Direito Constitucional
Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá
Q392597
Direito Constitucional
Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. Essa afirmação refere-se ao seguinte princípio de interpretação das normas constitucionais:
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