Questões de Concurso para Agência Reguladora | Qconcursos.com

Q612618

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612618 Arquivologia

Sobre a tabela de temporalidade de documentos, avalie as afirmativas a seguir.

I. É o produto gerado pelo processo de automação arquivística.
II. Sua estrutura contempla a destinação final que é a eliminação definitiva dos documentos.
III. Sua aplicação permite eliminar documentos ainda no arquivo corrente.
IV. É o instrumento de destinação que determina prazos e condições de guarda.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

IV.

D

II.

E

I e II.

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Q612617

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612617 Arquivologia

A preservação de documentos visa à manutenção da integridade dos suportes documentais e do teor informacional dos documentos ao longo das épocas.
No que se refere à preservação e conservação de documentos, assinale a opção que contém uma medida preventiva correta acerca dos procedimentos adotados nos arquivos.

A

É indicado o uso de cola plástica comum para pequenas restaurações dos documentos em suporte papel.

B

O uso de luvas de borracha é recomendável para o manuseio das fotografias e dos negativos existentes no acervo arquivístico.

C

As embalagens devem ser de tamanho maior que os documentos em suporte papel a fim de se evitar dobras e demais danos.

D

A higienização dos documentos deve ser realizada somente nas fases corrente e intermediária.

E

Para o registro de código de classificação nos documentos, deve ser utilizada caneta esferográfica de cor preta.

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Q612616

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612616 Engenharia de Produção

Em uma organização, o órgão de suprimento está subordinado, geralmente à(ao):

A

área de produção.

B

área jurídica.

C

área de logística.

D

usuário final.

E

área comercial.

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Q612615

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612615 Administração Geral

Considerando os três passos iniciais do mapeamento de processos, a sequência correta é a identificação:

A

dos objetivos, das saídas e dos clientes do processo.

B

dos clientes, das saídas e dos objetivos do processo.

C

das saídas, dos clientes e dos objetivos do processo.

D

dos objetivos, dos clientes e das saídas do processo.

E

dos clientes, dos objetivos e das saídas do processo.

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Q612614

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612614 Administração Geral

A classe de indicadores mais difícil de ser mensurada, dada a natureza dos dados e o caráter temporal, e que está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado, à transformação produzida no contexto em geral, é relacionada com a missão da instituição e que se constitui em uma das dimensões do resultado, é referente à:

A

eficiência.

B

execução.

C

efetividade.

D

economicidade

E

excelência.

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Q612613

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612613 Administração Geral

Considerando os principais teóricos da gestão da qualidade, a afirmativa “A qualidade deve ter como objetivo as necessidades do usuário, presentes e futuras” é atribuída a:

A

Juran.

B

Feigenbaum.

C

Deming.

D

Crosby.

E

Chiavenato.

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Q612612

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612612 Administração Geral

Teve o mérito de demonstrar que a recompensa salarial - mesmo quando efetuada em bases justas ou generosas - não é o único fator decisivo na satisfação do trabalhador dentro da situação de trabalho. Esse contexto está associado à:

A

Teoria Clássica-HenriFayol.

B

Escola da Administração Cientifica - Henry Ford.

C

Experiência de Hawthorne - Elton Mayo.

D

Escola da Administração Científica- FrederickTaylor.

E

Abordagem Contingencial -Tom Burns.

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Q612611

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612611 Administração Geral

A estrutura que combina duas formas de departamentalização, funcional com a departamentalização de produto ou projeto na mesma estrutura organizacional; é uma estrutura híbrida e apresenta duas dimensões, com gerentes funcionais e gerentes de produtos ou de projeto, é denominada:

A

organização geográfica.

B

redes.

C

cadeia.

D

organização em grade.

E

linear.

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Q612610

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612610 Administração Geral

Considerando as funções do administrador como um processo sequencial, assinale a alternativa que contém a função que dá início a esse processo.

A

Direção

B

Organização

C

Planejamento

D

Coordenação

E

Controle

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Q612609

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612609 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, marque a alternativa correta.

A

As entidades paraestatais, como as fundações ou entidades de apoio, e os serviços sociais autônomos compõem a estrutura da Administração Pública e se submetem ao regime jurídico administrativo previsto na Constituição da República.

B

As autarquias, assim como as fundações públicas, podem assumir a personalidade de direito privado ou público. No entanto, quando criadas com natureza privada, não se submetem ao regime próprio das entidades públicas.

C

As sociedades de economia mista federais são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, e só podem assumir a forma jurídica de sociedades anônimas.

D

Os servidores das empresas públicas federais são admitidos obrigatoriamente por concurso público para ocupar cargos públicos sem estabilidade e sujeitos às normas estabelecidas na CLT.

E

As fundações públicas de direito privado somente adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.

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Q612608

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612608 Direito Administrativo

Com relação à responsabilidade civil do Estado, ao uso e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, e assinale a opção correta.

A

A teoria adotada na Constituição Federal Brasileira, notadamente no artigo 37, § 6o, é a do risco suscitado ou risco criado, em que o Estado por seus atos comissivos cria o risco de dano com suas atividades, não admitindo causa de exclusão dessa responsabilidade.

B

A responsabilidade civil do Estado será subjetiva em casos de omissão, adotando o ordenamento jurídico, nestes casos, a teoria civilista, restando necessária a comprovação de dolo ou culpa do servidor que se omitiu no caso específico.

C

A teoria do risco integral foi adotada pela Constituição Federal de 1988, porém em casos específicos, como os danos decorrentes de atividade nuclear ou danos ao meio ambiente. Tal posição é pacífica na doutrina, havendo causas de exclusão da responsabilidade estatal, como o caso fortuito e a força maior.

D

A responsabilidade civil do Estado é sempre de natureza contratual, uma vez que há entre o Estado e o cidadão um verdadeiro contrato social, pacto este implícito que deve ser cumprido por ambas as partes.

E

A teoria do risco administrativo responsabiliza o ente público de forma objetiva pelos danos causados por seus agentes a terceiros de forma comissiva. Essa teoria admite causas de exclusão da responsabilidade, entre elas a culpa exclusiva da vítima.

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Q612607

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612607 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A

A absolvição na esfera criminal, por qualquer motivo , de um agente público faz com que não haja responsabilidade civil por parte do Estado, já que ambas as esferas são vinculadas.

B

o prazo prescricional para a reparação dos danos causados pelo Estado é de 5 anos, conforme o Código Civil Brasileiro de 2002.

C

caso o particular venha a sofrer dano por parte do Estado, são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos desse mesmo fato.

D

não há previsão constitucional quanto à responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais.

E

somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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Q612606

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612606 Direito Administrativo

Acerca dos Servidores públicos, com base na Constituição Federal de 1988, no regime jurídico dos servidores públicos civil da União (Lei n.° 8.112/1990), na jurisprudência, assinale o item correto.

A

A Constituição Federal de 1988 veda, de forma expressa, a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo a aprovação em concurso público a única forma de investidura de cargo público.

B

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

C

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos pela Lei n°8.112/1990.

D

Ao servidor redistribuído deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, quinze e, no máximo, trinta e cinco dias para entrar em exercício na outra localidade para onde foi removido.

E

Haverá nova posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, promoção e readaptação.

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Q612605

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612605 Direito Administrativo

Considere a situação em que a Administração Pública concede licença para funcionamento de hotel. Posteriormente, transformou-se em casa de prostituição. Como a doutrina chama tal forma de extinção do ato administrativo?

A

Extinção Natural do ato

B

Cassação

C

Caducidade

D

Extinção Subjetiva

E

Anulação

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Q612604

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612604 Direito Administrativo

Acercada responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A

nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laborai, visando ao ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição trienal é a data do óbito.

B

o prazo prescricional para as ações de reparação civil é de 3 anos, conforme o artigo 206, § 3^o, V do Código Civil de 2002, sendo tal assunto pacífico tanto na jurisprudência, como na doutrina.

C

não há responsabilidade civil por atos jurisdicionais, já que magistrados são agentes políticos, e gozam do livre convencimento dos seus atos decisórios.

D

o termo inicial da prescrição de pretensão indenizatória, decorrente de suposta tortura e morte de preso custodiado pelo Estado, nos casos em que não chegou a ser ajuizada ação penal para apurar os fatos, é a data do arquivamento do inquérito policial.

E

a Administração Pública não está obrigada ao pagamento de pensão e indenização por danos morais em caso de morte por suicídio de detento dentro do sistema prisional, por ter ocorrido uma excludente de responsabilidade, qual seja, culpa exclusiva da vítima.

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Q612603

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612603 Direito Administrativo

Levando em consideração a legislação aplicada à licitação, julgue os itens a seguir, marcando a opção correta.

A

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem são inexigíveis a licitação, conforme expressa determinação legal.

B

Conforme a doutrina nacional, dispensa e inexigibilidade de licitação são expressões sinônimas.

C

A dispensa de licitação ocorre quando a competição for impossível.

D

A dispensa ocorre quando a lei determina que a contratação possa ser feita de maneira direta, sem procedimento prévio. A lei prevê de maneira exemplificativa as hipóteses de dispensa de licitação.

E

É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Q612602

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612602 Direito Sanitário

Em relação ao Conselho de Saúde Suplementar, assinale a alternativa que contempla um Ministro de Estado que deve integrá-lo.

A

Chefe da Casa Civil da Presidência da República

B

Ministro do Trabalho e Previdência

C

Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

D

Ministrada Integração Nacional

E

Ministro das Cidades

Q612601

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612601 Direito Sanitário

Consoante o art. 21 da Lei n° 9.656/1998, quanto às operações financeiras realizadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde:

A

são vedadas aquelas firmadas com seus diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, bem como com os respectivos cônjuges e parentes até o quarto grau, inclusive.

B

são vedadas aquelas firmadas com seus diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, bem como com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau, inclusive, e com empresa de que participem as pessoas referidas, desde que estas sejam, em conjunto ou isoladamente, consideradas como controladoras da empresa.

C

são vedadas aquelas firmadas com seus diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, bem como com os respectivos cônjuges e parentes até o terceiro grau, inclusive.

D

são vedadas aquelas firmadas com seus diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, apenas.

E

são vedadas aquelas firmadas com seus diretores e membros dos conselhos fiscais, apenas.

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Q612600

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612600 Legislação Federal

Sobre o desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata o art. 10 da Lei n° 10.871 /2014, é correto afirmar que:

A

ele ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, sendo certo que progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, ao passo em que a promoção envolve classes diferentes.

B

mediante resultado de avaliação de desempenho ou da participação em programas de capacitação, o princípio da semestralidade aplicável à progressão poderá sofrer redução de até cinquenta por cento.

C

nos cargos das carreiras referidas no art. 1° do mencionado diploma, ele obedecerá aos princípios da semestralidade, da existência de vaga e da competência e qualificação profissional.

D

é permitida a progressão do ocupante de cargo efetivo das carreiras referidas no art. 1^o da mencionada lei antes de completado o interstício de um ano de efetivo exercício em cada posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.

E

a promoção e a progressão funcional obedecerão à sistemática da avaliação de desempenho, capacitação e qualificação funcionais, sendo vedados regulamentos específicos para cada autarquia especial denominada Agência Reguladora.

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Q612599

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612599 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia especial, possui autonomia:

A

administrativa, patrimonial, de gestão de recursos humanos e nas decisões técnicas, mas não financeira.

B

administrativa e patrimonial, mas não financeira, de gestão de recursos humanos e nas decisões técnicas.

C

administrativa, financeira, patrimonial, de gestão de recursos humanos e nas decisões técnicas.

D

apenas nas decisões técnicas, mas não administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.

E

administrativa, financeira e de gestão de recursos humanos, mas não patrimonial e nas decisões técnicas.

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