Questões de Concurso

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Q1288505 Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, reza que: 
Alternativas
Q1288502 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei Federal nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regulamenta a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1288501 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1288499 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que traz normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas, prevê que, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Nesse contexto é correto afirmar que:  
Alternativas
Q1288496 Direito Constitucional
Com base nas disposições constantes na Constituição Federal de 1988, acerca da nacionalidade, são brasileiros natos os:
Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: A
19: B
20: B