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I. Ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1ms, com intervalos superiores a 15ms.
II. Considerando o anexo 1 da NR15, que trata sobre os limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente, quando o valor encontrado de nível de ruído for intermediário ao apresentado na tabela, deve-se fazer a interpolação do valor imediatamente inferior com o valor imediatamente superior.
III. Segundo a NR15, não é permitida a exposição a níveis de ruído acima de 115dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.
É correto o que se afirma em:
I. Segundo a NR9, o PPRA deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou técnico em segurança do trabalho.
II. Os riscos ergonômicos não fazem parte do PPRA.
III. Considerando uma exposição a ruído de forma contínua, em que o nível de ação é de 50%, e a exposição, de 80dB, devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem esse limite de exposição.
É correto o que se afirma em:
I. O audiômetro deverá sofrer aferição acústica semestralmente e calibração acústica anualmente, quando a aferição apresentar problemas.
II. O exame audiométrico será realizado, no mínimo: no momento da admissão; no sexto mês após a admissão; anualmente a partir de então; e na demissão.
III. O trabalhador permanecerá em repouso auditivo por um período mínimo de 14 horas até o momento de realização do exame audiométrico.
É correto o que se afirma em:
I. As empresas com mais de 25 empregados e até 50 empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2 segundo o Quadro 1 da NR4, poderão esta desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO em decorrência de negociação coletiva.
II. Não há obrigatoriedade de exame médico demissional, até a data da homologação, quando o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há menos de 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR4.
III. Não há obrigatoriedade de exame médico demissional, até a data da homologação, quando o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 180 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR4.
É correto o que se afirma em:
I. A empresa que possuir, em um mesmo município, dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração da CIPA e dos Designados, conforme o caso.
II. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
III. A ausência em 4 reuniões ordinárias fará com que o membro titular perca o mandato.
É correto o que se afirma em:
As permissionárias cujas condutas infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos contratos de permissão sujeitam-se a processo administrativo no âmbito da ANTT para a apuração da conduta e a eventual aplicação de penalidades.
A autorização para a prestação dos serviços de fretamento é concedida por meio de portaria do diretor-geral da ANTT.
O fretamento turístico é o serviço prestado por empresas detentoras de certificado de registro para fretamento, em circuito fechado, em caráter ocasional, com relação de passageiros transportados e emissão de nota fiscal, por viagem, com prévia autorização da ANTT.
Cabe à ANTT, além de fiscalizar o excesso de peso dos veículos, implantar um modelo de fiscalização eficiente que possibilite a criação de uma cultura de observância à legislação por parte do usuário das vias sob sua jurisdição.
Na fiscalização dos limites de peso dos veículos realizada por meio do peso declarado na nota fiscal, admite-se a tolerância máxima de 5% sobre o peso declarado.
O valor do vale-pedágio integra o valor do frete e constitui base de incidência de contribuições sociais e previdenciárias, por ser rendimento tributável.
A empresa transportadora que subcontratar serviço de transporte rodoviário de carga equipara-se ao embarcador.
É de responsabilidade do embarcador o pagamento de pedágio por veículos de carga.
As reclamações do consumidor devem ser resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do registro do atendimento.
As disposições relativas ao SAC aplicam-se somente aos serviços de TRIIP prestados sob regime de permissão.