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Aos trabalhadores devem ser disponibilizadas adequadas condições ambientais de trabalho, considerando-se a natureza do trabalho executado e as características psicofisiológicas dos trabalhadores.
Todas as despesas a serem realizadas em determinado governo devem estar contidas no plano plurianual (PPA).
Aposentadorias e pensões, por serem obrigações relacionadas a salários e encargos sociais, não são classificadas como elementos de despesa no orçamento público.
De acordo com essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para não incluir no projeto básico o orçamento de referência, a comissão deve anexar ao processo licitatório uma justificativa técnica.
De acordo com essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com base no vulto da obra, são justificáveis o tipo de licitação técnica e o preço para essa licitação.
A operação de fresamento, geralmente realizada com o auxílio de ferramentas multicortantes que giram sobre a peça conforme determinada trajetória, é utilizada apenas para obter superfícies planas.
Em comparação ao forjamento livre, o forjamento em matriz fechada possibilita melhor aproveitamento do material, melhor precisão dimensional, alta taxa de produção e boa reprodutibilidade. No entanto, sua principal limitação é o alto custo do ferramental para pequenas quantidades e a necessidade frequente de usinagem da peça para obtenção das dimensões finais.
Calandragem consiste na passagem de chapas, tubos ou perfis por um conjunto de rolos ou cilindros em movimento giratório e com pressão regulável para dar-lhes forma curva e controlar sua espessura e acabamento.
O processo seletivo do FSA consiste da análise documental, avaliação da proposta por meio de sistema de pontuação, apresentação da proposta por defesa oral para o comitê de investimento e sorteio das propostas habilitadas nas etapas anteriores.
Os recursos que compõem o FSA são oriundos do orçamento da União e provêm, principalmente, da arrecadação da Condecine e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Não são considerados financiáveis pelo FSA o desenvolvimento de projetos e as despesas de comercialização, divulgação e distribuição.
Projetos de longa-metragem só estarão aptos caso tenham contratos de distribuição assinados.
A fim de estimular a diversidade e a democratização dos recursos, cada empresa produtora pode apresentar ao FSA, no máximo, três projetos para cada chamada pública, dos quais será contemplado apenas o de melhor pontuação
O FSA é um instrumento complementar e diferenciado de políticas públicas de estímulos ao desenvolvimento da indústria brasileira do cinema e do audiovisual. Entre suas atuações está, por exemplo, o investimento em projetos, de forma retornável, mediante participação nos resultados.
A cota de tela, mecanismo mediante o qual se obriga as empresas exibidoras a incluírem em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, é estabelecida anualmente pelo presidente da República, que define o número de dias para o seu cumprimento.
A obra cinematográfica brasileira de longa-metragem deve permanecer em cartaz nas semanas subsequentes à do seu lançamento, sempre que o total de ingressos obtidos por sua exibição pública e comercial na referida semana iguale-se à frequência média semanal de espectadores obtida nas três semanas imediatamente anteriores naquela sala, pela exibição de obras cinematográficas de longa-metragem de qualquer origem
O tempo máximo destinado à publicidade na TV paga corresponde a 25% do horário da programação diária, porcentagem igual à estabelecida para a televisão aberta.
Nos canais de espaço qualificado, devem-se destinar, no mínimo, quinze horas semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre às produções brasileiras e metade desse período de tempo às produções de produtoras brasileiras independentes.
O serviço de acesso condicionado, um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, tem sua recepção condicionada à contratação remunerada por assinantes.
Espaço qualificado é o espaço total do canal de programação que se compõe de telenovelas, seriados, eventos esportivos, reality shows, telenovelas, televendas, animações, documentários, publicidades, conteúdos jornalísticos, programas de auditório, conteúdos religiosos e propagandas políticas obrigatórias