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A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.
Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.
Pelo menos nos próximos dez anos o Brasil ainda poderá se beneficiar pelo bônus demográfico, visto que, com a transição demográfica, modifica-se a estrutura etária da população. A maior expectativa de vida, aliada à queda da fecundidade, favorece o aumento da parcela da população em idade economicamente ativa, o que reduz a razão de dependência demográfica.
Um novo padrão de ocupação do território revela acelerado processo de urbanização e de concentração da pobreza em áreas urbanas. A atual dinâmica demográfica acentua a concentração populacional nas grandes cidades e em cidades de porte médio que compõem a rede urbana brasileira, com o consequente esvaziamento do campo e mudanças na natureza e na concentração da pobreza.
O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) está estruturado em seis eixos distintos. Mobilidade Urbana situa-se no eixo Cidade Melhor, que prevê, entre outros aspectos, investimentos em espaços para pedestres, barcos, teleféricos e bolsões de estacionamento.
A prática generalizada da correção monetária no Brasil, incidente sobre as mais variadas formas de contratos no setor real e no financeiro, foi adotada com os chamados planos heterodoxos de estabilização da economia, a partir da década de 80 do século passado, o que estabilizava os índices inflacionários.
O Plano de Metas (1956/1961) tem sido considerado como a primeira experiência efetiva de planejamento governamental no Brasil, por seu caráter abrangente, pelo reconhecimento da interdependência dos diversos setores da economia. Um dos conceitos então adotados foi o de ponto de germinação, em oposição ao de estrangulamento, embasado no pressuposto de que a oferta de infraestrutura estimula a criação e a expansão das atividades produtivas.
A industrialização brasileira sustentou-se, inicialmente, nos mercados urbanos, que se formaram a partir da produção de bens duráveis, com alta relação capital-produto, antes importados. O processo se deu em função da acumulação de capital e não pela demanda de bens de consumo, para isso contribuindo a produção e exportação agrícolas, o que está em consonância com a hipótese cepalina, da suficiência do mercado interno para a industrialização, dadas a renda gerada e a riqueza acumulada no meio rural.
A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.
Uma política fiscal expansionista é eficaz para aumentar a atividade econômica.
Em um modelo de proporção de fatores, os proprietários dos fatores de produção escassos perdem com o comércio internacional.
Em uma economia em que 20% dos meios de pagamento são detidos na forma de papel-moeda e 10% dos depósitos à vista são mantidos pelos bancos como reservas, o multiplicador monetário deve ser igual a 4.
Quanto maior for a elasticidade da demanda por moeda em relação à taxa de juros, menor será a eficácia de uma política fiscal expansionista.
Com relação à hipótese de expectativas adaptativas, existe trade-off entre inflação e desemprego somente no curto prazo. Já no longo prazo, a curva de Phillips é vertical.
A política econômica que se baseia em regras é mais vulnerável aos ciclos políticos que a política econômica discricionária.
O imposto de renda e o seguro desemprego podem ser considerados como estabilizadores automáticos da economia, inserindo-se como políticas públicas de estabilização econômica.
Política Fiscal. Nota para a imprensa BCB. 28/06/2013.
Com base nas informações acima e nos conceitos relacionados à dívida pública, julgue o item que se segue.
O setor público gastou menos do que arrecadou no mês de maio, conforme evidenciado pelo superávit primário de R$ 5,7 bilhões, que considera o esforço para o pagamento de juros nominais de R$ 20 bilhões nesse mês.
Política Fiscal. Nota para a imprensa BCB. 28/06/2013.
Com base nas informações acima e nos conceitos relacionados à dívida pública, julgue o item que se segue.
A necessidade de financiamento do setor público foi positiva em maio, haja vista o resultado nominal negativo nesse mês.
O resultado primário do setor público corresponde ao déficit nominal deduzido dos juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública. Para facilitar a mensuração do efeito da política fiscal executada pelo governo, a parcela dos juros externos e incidentes sobre a dívida mobiliária em moeda estrangeira não é considerada.