Questões de Concurso

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Q1288114 Administração Geral
É uma das fases do planejamento:
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Q1287953 Direito Administrativo
Concessão de serviço público é a transferência da prestação de serviços públicos para particulares feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. De acordo com a Lei Federal no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, ocorre extinção do contrato de concessão por encampação quando:
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Q1287952 Direito Administrativo

Considere as assertivas a seguir.

I. O concessionário de um serviço público é remunerado mediante o sistema de tarifas pagas pelos usuários, as quais configuram remuneração pelo serviço prestado e concedido pelo concedente em contrato.

II. A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.

III. Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou mediante delegação a particulares, entretanto, somente na segunda hipótese pode-se cobrar pela utilização do serviço.

Em relação aos serviços públicos, pode-se afirmar que estão corretas somente as assertivas:

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Q1287951 Direito Administrativo
Ao sancionar uma lei criando um ente público na forma de autarquia estadual, para melhor executar as suas políticas públicas, o ato administrativo praticado pelo Governo do Estado é considerado como:
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Q1287950 Direito Administrativo
O ato administrativo praticado de acordo com a legislação vigente ao tempo em que esse ato foi efetuado, é denominado:
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Q1287949 Direito do Consumidor
À luz do Código de Defesa do Consumidor, NÃO pode ser considerada prática abusiva o fornecedor
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Q1287948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando:
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Q1287947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O fato NÃO dispensa a prova em juízo quando
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Q1287946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na hipótese de o Juiz ser relativamente incompetente para julgar um processo, o réu deve arguir na fase de defesa:
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Q1287945 Direito do Trabalho
O Contrato de Trabalho, quanto às suas características, é:
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Q1287944 Direito do Trabalho
Um elemento que NÃO pode ser considerado como imprescindível para a caracterização do empregado é:
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Q1287943 Direito Civil
Assinale a alternativa que NÃO pode ser considerada um requisito para a validade do negócio jurídico.
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