Questões de Concurso
Para advocacia pública
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Q416567
Arquivologia
De acordo com Indolfo et al (1993, p. 15-16), a aplicação de um programa de gestão de documentos públicos pode ser desenvolvida em quatro níveis: mínimo, mínimo ampliado, intermediário e máximo. Diante do exposto, é correto afirmar que um órgão que pretende aplicar um programa de gestão de documentos no nível mínimo deve
Q416566
Direito Processual Civil - CPC 1973
O fenômeno da intervenção de terceiros é, comumente, definido no sistema processual brasileiro como ingresso, em um processo, de quem não é parte. Tal fenômeno ocorre porque, muitas vezes, um processo produz efeitos sobre a esfera jurídica de interesses que pertencem a pessoas estranhas à relação processual. A doutrina divide as intervenções de terceiros em intervenções espontâneas e coactas. Sobre as diversas intervenções de terceiros, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q416565
Direito Processual Civil - CPC 1973
"Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos." Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.
Q416564
Direito Processual Civil - CPC 1973
Há uma diversidade se procedimentos previstos no sistema processual brasileiro. Um deles, cabível em situações específicas, é o chamado rito comum sumário. Sobre o mencionado procedimento, assinale a afirmativa correta.
Q416563
Direito Civil
Segundo o nosso ordenamento jurídico é possível a responsabilização civil, pois aqueles que, por ato ilícito, causam dano a outrem, ficam obrigados a repará-lo. Sobre as regras relativas à responsabilidade civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q416562
Direito Civil
O Código Civil pátrio estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q416561
Direito Civil
"Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros."
Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q416560
Direito Civil
O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da coisa móvel pode ser adquirida. Assinale a alternativa que NÃO prevê uma forma de aquisição da propriedade de coisa móvel.
Q416559
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Diante do exposto, serão observados, nos processos administrativos, entre outros, os seguintes critérios:
I. Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
II. Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Ill. Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, sendo devida a aplicação retroativa de nova interpretação.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
II. Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Ill. Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, sendo devida a aplicação retroativa de nova interpretação.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Q416558
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, são deveres do servidor:
I. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais;
II. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que protegidas por sigilo;
III. levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais;
II. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que protegidas por sigilo;
III. levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Q416557
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/90, a investidura em cargo público ocorre com o(a)
Q416555
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sobre as disposições constitucionais relativas a esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por emenda constitucional.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, que deve ser consultada em referendo popular depois de aprovada a respectiva lei ordinária pelo Congresso Nacional.
( ) A Constituição estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras atribuições, o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, assim como legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
A sequência está correta em
( ) Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por emenda constitucional.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, que deve ser consultada em referendo popular depois de aprovada a respectiva lei ordinária pelo Congresso Nacional.
( ) A Constituição estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras atribuições, o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, assim como legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
A sequência está correta em
Q416554
Direito Constitucional
Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
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IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q416553
Direito Constitucional
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. São órgãos que integram o Poder Judiciário, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
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IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q416552
Direito Constitucional
"José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres grávidas que não tenham constituído matrimônio. O Senador defende com ênfase a necessidade de o Congresso Nacional estabelecer medidas para que não haja mais mães solteiras no país. Ao ouvir esse discurso pela TV Senado, o cidadão Manoel de Souza dirige uma representação ao Procurador Geral da República para que processe José da Silva pelo crime de apologia ao crime (art. 287, Código Penal: fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime), uma vez que estaria defendendo a prática de crime contra a vida (art. 124 - provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque)." Considerando o fato enunciado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
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IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q416551
Conhecimentos Gerais
A figura representa a distribuição das bancadas por unidade federada na Câmara dos Deputados antes e após os ministros do TSE decidirem, por unanimidade, ratificar Resolução de 2013 da própria Corte que havia alterado o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Leia a figura atentamente.
Sobre a reorganização de bancadas NÃO é correto afirmar que
Sobre a reorganização de bancadas NÃO é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
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IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q416549
Conhecimentos Gerais
Referência nas discussões sobre mudança climática, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou, em 2007, um relatório sobre o aquecimento global que gerou grande repercussão levando o organismo a receber o Prêmio Nobel da Paz, juntamente com o ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, em função da intensa ação de conscientização realizada no planeta, envolvendo os líderes mundiais para o problema e suas possíveis consequências.
É correto afirmar que o IPCC é um(a)
É correto afirmar que o IPCC é um(a)
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
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IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q416548
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Em busca de consenso entre o governo da Venezuela e a oposição no país, a comissão de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) concluiu hoje (19 de maio de 2014) uma série de reuniões com representantes do governo, da Nunciatura Apostólica Católica e da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne a coalisão de partidos opositores venezuelanos. Após os encontros, até tarde da noite de hoje, a Unasul não se pronunciou sobre o resultado obtido durante os dois dias de conversações em Caracas. A comissão da Unasul visitou o país depois de a oposição suspender as conversações, devido à prisão de estudantes há três semanas. A comissão é formada pelos chanceleres do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo; da Colâmbia, María Angela Holguín; e do Equador, Ricardo Patiño.
(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-05/unasul-conclui-reuniao-com-governo-venezuelano-opositores-e-igreja. Acesso em: 19/05/2014, às 23h47.)
(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-05/unasul-conclui-reuniao-com-governo-venezuelano-opositores-e-igreja. Acesso em: 19/05/2014, às 23h47.)
Acerca da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A organização é reconhecida pela ONU e tem o objetivo de facilitar as relações entre seus membros, gerando integração na região.
( ) Assim como o Mercosul e a União Europeia, trata-se de um bloco econômico que engloba todas as nações da região sul do continente americano.
( ) É formada por doze países sulamericanos, que são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
( ) Foi oficializada por meio do Tratado de Assunção, firmado em 1991, no Paraguai, entre os cinco países-membros que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
A sequência está correta em
( ) A organização é reconhecida pela ONU e tem o objetivo de facilitar as relações entre seus membros, gerando integração na região.
( ) Assim como o Mercosul e a União Europeia, trata-se de um bloco econômico que engloba todas as nações da região sul do continente americano.
( ) É formada por doze países sulamericanos, que são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
( ) Foi oficializada por meio do Tratado de Assunção, firmado em 1991, no Paraguai, entre os cinco países-membros que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
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IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q416546
Conhecimentos Gerais
Texto associado
Em busca de consenso entre o governo da Venezuela e a oposição no país, a comissão de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) concluiu hoje (19 de maio de 2014) uma série de reuniões com representantes do governo, da Nunciatura Apostólica Católica e da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne a coalisão de partidos opositores venezuelanos. Após os encontros, até tarde da noite de hoje, a Unasul não se pronunciou sobre o resultado obtido durante os dois dias de conversações em Caracas. A comissão da Unasul visitou o país depois de a oposição suspender as conversações, devido à prisão de estudantes há três semanas. A comissão é formada pelos chanceleres do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo; da Colâmbia, María Angela Holguín; e do Equador, Ricardo Patiño.
(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-05/unasul-conclui-reuniao-com-governo-venezuelano-opositores-e-igreja. Acesso em: 19/05/2014, às 23h47.)
(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-05/unasul-conclui-reuniao-com-governo-venezuelano-opositores-e-igreja. Acesso em: 19/05/2014, às 23h47.)
A comissão de chanceleres tem a(s) função(ões) de
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
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IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Contabilidade |
Q416545
Conhecimentos Gerais
Foi realizada no Rio de Janeiro, no primeiro semestre deste ano, a Conferência Brics no Século 21, organizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul (Intersul), em parceria com o instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estavam envolvidos neste evento representantes dos seguintes países:
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