Questões de Concurso Para ministério público

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Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780609 Direito Penal
Lucas Boleto Pirata, nascido em 22/08/1999, foi condenado pela prática de crimes de estelionato (art. 171, caput, CP), todos cometidos no mês de janeiro de 2020, mediante o mesmo modus operandi. Na dosimetria, o juiz fixou a pena-base em 1 ano e 9 meses de reclusão. Sem agravantes ou atenuantes, passou diretamente à terceira fase, reconhecendo a continuidade delitiva (art. 71, caput, CP) e elevando a pena em 1/3, resultando em pena definitiva total de 2 anos e 4 meses de reclusão. Nenhuma das partes recorreu, e a sentença transitou em julgado para acusação e defesa em 5 de maio de 2023. Lucas Boleto Pirata não iniciou o cumprimento da pena e encontra-se em local incerto. Considerando a pena aplicada e as regras do Código Penal, o prazo da prescrição da pretensão executória é de: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780608 Direito Penal
Durante operação conduzida pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado no Distrito Federal, investigou-se que Eduardo Prazo Curto fraudava contratos públicos mediante falsificação de notas fiscais para abastecimento de veículos oficiais. O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, §3º, do Código Penal).
Em março de 2015, Eduardo Prazo Curto foi condenado em 1ª instância a 4 anos de reclusão. A defesa interpôs apelação, julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal apenas em outubro de 2021, ocasião em que o acórdão confirmou integralmente a condenação, mantendo a mesma pena. Em janeiro de 2024, antes do trânsito em julgado para a defesa, esta apresentou nova tese de prescrição retroativa, afirmando que desde a prolação da sentença condenatória decorreu lapso superior ao prazo prescricional de 8 anos aplicável ao caso.
Considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780607 Direito Penal
Em execução penal na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Roberto Toma-Lá-Não-Dei foi condenado por crime de estelionato e cumpriu integralmente a pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, além da prestação de serviços à comunidade. Restou pendente apenas a pena de multa, arbitrada em 120 dias-multa.
Para demonstrar suas condições financeiras, Roberto Toma-Lá-Não-Dei juntou: contracheques que revelam renda mensal de R$ 6.800,00; extratos bancários indicando movimentação financeira compatível; e comprovante de financiamento ativo de imóvel em Águas Claras. O juiz da execução, após analisar os documentos, concluiu, em decisão motivada, que o condenado possui plena capacidade de pagar a multa, ainda que de forma parcelada, afastando expressamente a tese de hipossuficiência.
A defesa requereu, mesmo assim, a extinção da punibilidade, alegando que, após o cumprimento da pena privativa de liberdade, a exigência da multa ofenderia o princípio da razoabilidade e a função ressocializadora da execução penal. Considerando o entendimento firmado pelo STJ, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780606 Direito Penal
Durante uma manhã de fluxo intenso na Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto, Cleptôncio Barbosa, conhecido na região por sua habilidade furtiva, aproximou-se de um estudante estrangeiro e, aproveitando-se de sua distração, subtraiu silenciosamente sua carteira. Cerca de dez minutos depois, e ainda no mesmo local, Cleptôncio, valendo-se do mesmo modus operandi, subtraiu o telefone celular de uma servidora pública que aguardava o ônibus. Em seguida, deslocou-se poucos metros e, de modo idêntico, subtraiu a mochila de um trabalhador recém-chegado ao terminal. Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores, Cleptôncio responderá pela prática de três crimes de furto em:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780605 Direito Penal
Durante operação conjunta do Ministério Público do Distrito Federal e da Polícia Civil para desarticular furtos reiterados em áreas comerciais do Plano Piloto, Joãozinho USB, já condenado definitivamente duas vezes por furto qualificado (art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal) e uma vez por receptação (art. 180, caput, do Código Penal), foi novamente preso após subtrair diversos eletrônicos de uma loja no Setor Comercial Sul. Em interrogatório judicial, Joãozinho USB admitiu expressamente a prática do delito, descrevendo inclusive o modo de execução. Na sentença, o juiz reconheceu a confissão espontânea (art. 65, III, “d”, do Código Penal) e também a agravante da reincidência (art. 61, I, do Código Penal), destacando que o réu é multirreincidente, por possuir mais de uma condenação definitiva anterior.
Considerando a orientação jurisprudencial dominante dos tribunais superiores acerca da compensação entre agravante de reincidência e atenuante de confissão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780604 Direito Processual Penal
A Divisão de Repressão à Corrupção do Distrito Federal concluiu investigação contra Veridiano Cifra-Suja, contador conhecido por estruturar operações de ocultação de ativos oriundos de crimes de corrupção passiva e peculato. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios o denunciou por lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998), em razão de ter ocultado R$ 142.000.000,00 mediante múltiplas transferências fracionadas para contas de laranjas, com posterior conversão do dinheiro ilícito em criptoativos, dificultando o rastreamento.
Na sentença, ao fixar a pena-base, o juiz considerou desfavoráveis a culpabilidade, afirmando que a lavagem é “gravíssima para o Estado Democrático”; os antecedentes criminais do acusado, com base em vários inquéritos policiais existentes contra Veridiano Cifra-Suja e uma condenação criminal pendente de recurso; e as consequências do crime, destacando a multiplicidade de operações bancárias e o fracionamento estruturado, com impacto concreto na ocultação. A defesa apelou exclusivamente, pleiteando a exclusão das três circunstâncias judiciais.
O Tribunal de Justiça do DF, ao julgar o recurso, afastou a culpabilidade, por fundamentação genérica; afastou os antecedentes, aplicando a Súmula 444/STJ; e corrigiu a classificação da circunstância judicial de consequência do crime para circunstância do crime, reforçando a sofisticação do modus operandi, com uso de anonimato em plataformas de negociação.
Ao redimensionar a pena-base, o relator reduziu proporcionalmente o acréscimo, considerando ainda essa última circunstância judicial. 
A defesa alegou reformatio in pejus indireta, argumentando que o reforço de fundamentação agravou a situação do réu. 
À luz da jurisprudência dominante no STJ, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780603 Direito Penal
Analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa correta, de acordo com disposto no Código Penal, de Processo Penal e o entendimento dominante nos tribunais superiores:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2025 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q3780602 Direito Processual Penal
Durante conflito ocorrido em um conjunto habitacional do Sol Nascente, Raimundo Conciliador às Avessas, após discussão acalorada com seu vizinho adolescente de 17 anos, arremessou uma ferramenta metálica que causou lesão corporal de natureza leve (art. 129, caput, do Código Penal). O Ministério Público ofereceu denúncia, recebida pelo Juizado Especial Criminal do Distrito Federal.
Na audiência preliminar, a vítima e seu representante legal manifestaram interesse em participar de procedimento de Justiça Restaurativa, afirmando que desejavam compreender a motivação do agressor e buscar medidas reparatórias, desde que supervisionadas por facilitador capacitado. O réu, inicialmente resistente, concordou em participar após receber esclarecimentos sobre o procedimento e suas condições.
O magistrado, então, determinou a remessa do caso ao Núcleo de Justiça Restaurativa do TJDFT, autorizando a realização de círculo restaurativo. O Ministério Público, entretanto, ponderou que o processo já estava em fase avançada e que a submissão ao procedimento poderia violar o devido processo legal caso implicasse renúncia indevida à persecução penal.
Considerando os princípios da Justiça Restaurativa e a normativa que rege a sua aplicação âmbito do Ministério Público, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3779142 Veterinária
Segundo a Resolução CFMV nº 1236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre esses conceitos.
Alternativas
Q3779141 Direito Ambiental
Um jabuti-tinga (Chelonoidis denticulatus), espécie nativa brasileira, é entregue espontaneamente a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Após avaliação clínica, a equipe do Cetas constata que o animal apresenta um quadro crônico e irreversível de piramidismo de carapaça, decorrente de má nutrição, que dificulta, mas não impede, sua locomoção.
Considerando as disposições da Instrução Normativa IBAMA nº 5/2021 sobre a destinação de animais, qual é o procedimento mais adequado e legalmente amparado para esse caso?
Alternativas
Q3779140 Direito Ambiental
Com base na Instrução Normativa IBAMA no 07/2015, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, qual empreendimento é classificado em uma categoria que está obrigada a obter Autorização Ambiental Prévia (AP), de Instalação (AI) e de Uso e Manejo (AM) para operar?
Alternativas
Q3779139 Veterinária
O cadáver de um cão é resgatado de um lago de água doce estagnada. O exame externo revela que as partes moles estão se destacando dos ossos de forma acelerada, e a pele apresenta aspecto esbranquiçado e amolecido.
Esse processo de degradação, um tipo de transformação séptica em meio líquido, é denominado
Alternativas
Q3779138 Direito Processual Penal
Em um processo judicial que envolve suspeita de maus- -tratos a cães, um médico veterinário foi contratado pela defesa do acusado para acompanhar os trabalhos periciais e emitir um parecer fundamentado.
Com base na descrição das atribuições, qual é o papel correto desse profissional nesse contexto?
Alternativas
Q3779137 Veterinária
Um equino adulto apresenta fratura exposta grave e irreversível em um ambiente rural, onde não há disponibilidade imediata de anestésicos injetáveis. Segundo a Resolução CFMV nº 1000/2012, qual método é considerado aceito sob restrição para eutanásia nessa espécie em situações de campo?
Alternativas
Q3779136 Veterinária
A monitorização hormonal por meio de dosagem da progesterona em fezes é um método não invasivo amplamente utilizado para avaliar a ciclicidade ovariana em fêmeas de animais silvestres. Em um programa de conservação, uma fêmea de onça-pintada (Panthera onca) foi monitorada ao longo de três meses. Os resultados das dosagens hormonais revelaram um padrão em que os níveis de progesterona, inicialmente basais, apresentaram um aumento súbito e sustentado, mantendo-se elevados por todo o período subsequente de monitoramento.
Com base na interpretação dos níveis de progesterona fecal, assinale a alternativa que descreve corretamente a provável condição reprodutiva da fêmea.
Alternativas
Q3779135 Veterinária
Em um hemograma, a observação de células nucleadas, ovais, com citoplasma azul-pálido e grânulos vermelhos, que tendem a se agrupar na lâmina, é indicativa de um elemento celular que, com essas características, é tipicamente encontrado em aves, mas não em mamíferos.
Essas células são os
Alternativas
Q3779134 Veterinária
Considerando as particularidades fisiológicas e metabólicas dos répteis no planejamento anestésico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3779133 Veterinária
Um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), de aproximadamente 20 anos de idade e criado em cativeiro como animal de companhia, é levado à consulta. O tutor relata que a ave está apática há alguns dias, com vocalização diminuída e hiporexia. Ao exame físico, o veterinário constata um escore corporal alto e, na palpação da cavidade celomática, identifica uma massa abdominal sem formato definido e de consistência pouco firme. São observadas ainda xantocromia nas pontas das rêmiges primárias e das retrizes, além de sujidades escuras nas narinas. O histórico alimentar revela uma dieta composta majoritariamente por sementes de girassol, frutas, pão com leite e biscoitos.
Considerando o conjunto de sinais clínicos e o manejo relatado, qual é o diagnóstico clinicamente condizente com as informações apresentadas?
Alternativas
Q3779132 Patologia
 Com base nas informações atuais sobre hipertireoidismo felino, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3779131 Farmácia
Um cão é admitido em estado de emergência com sinais clínicos compatíveis com síndrome colinérgica aguda (miose, sialorreia, vômitos, fasciculações musculares e dispneia) após suspeita de ingestão de isca raticida ilegal (“chumbinho”). O médico veterinário inicia suporte vital e administra sulfato de atropina, observando regressão satisfatória dos sinais muscarínicos.
Considerando a fisiopatologia das intoxicações, assinale a alternativa que descreve corretamente a fundamentação para o uso da pralidoxima nesse contexto.
Alternativas
Respostas
2061: A
2062: C
2063: E
2064: A
2065: D
2066: D
2067: E
2068: C
2069: B
2070: E
2071: A
2072: C
2073: B
2074: D
2075: A
2076: C
2077: E
2078: D
2079: B
2080: E