Questões de Concurso
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Julgue o seguinte item, considerando a proposição P: “Se o responsável pela indicação fizer sua parte e seus aliados trabalharem duro, vencerão.”.
Sendo verdadeiras a proposição P e as proposições “não
venceram” e “os aliados do responsável pela indicação
trabalharam duro”, pode-se concluir que o responsável pela
indicação não fez sua parte.
Julgue os itens a seguir, referentes à improbidade administrativa, aos direitos das pessoas com deficiência e à atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais.
I De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a condenação de agentes públicos por ato de improbidade administrativa depende da efetiva comprovação de dolo ou culpa em conduta expressamente prevista na norma.
II Conforme a jurisprudência do STJ, o indivíduo com visão monocular possui direito de se inscrever em concurso público e concorrer dentro do número de vagas reservadas a pessoas com deficiência física.
III Conforme previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, uma vez autorizada a intervenção de órgão do Ministério Público em processo judicial que trata de tutela de povos e comunidades tradicionais, caberá ao referido órgão ministerial a representação judicial exclusiva dos referidos grupos.
Assinale a opção correta.
