Questões de Concurso
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De acordo com a Lei 8.666/93, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto:
Considerando bens públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Correlacione as colunas sobre os elementos ou requisitos dos atos administrativos, a seguir.
( 1 ) Competência
( 2 ) Objeto
( 3 ) Forma
( 4 ) Motivo
( 5 )Finalidade
( ) Configura um dos pontos de distinção
entre vinculação e discricionariedade; é a
situação ou circunstância de fato ou de
direito que enseja a edição do ato.
( ) Possui as características da inderrogabilidade e da improrrogabilidade, neste caso excetuada a hipótese de alteração da antiga norma definidora.
( ) É invariável para todos os atos administrativos; é a meta mediata a ser atingida através do ato.
( ) É elemento integrante da formação do ato que indica a exteriorização da vontade do agente público.
( ) A licitude e a possibilidade são requisitos de sua validade e é variável segundo a espécie do ato.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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