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Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45282
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção em que a despesa realizada não pode ser classifi cada como despesa corrente, segundo dispõe as normas de classifi cação da despesa no âmbito federal.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45281
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção que indica uma afi rmação verdadeira a respeito da conceituação e classifi cação da receita orçamentária.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
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ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45280
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da programação qualitativa do orçamento, é correto afi rmar:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45279
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção verdadeira a respeito das principais características do orçamento de desempenho.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45278
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção falsa a respeito da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45277
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público defi nidos pela Constituição Federal, é correto afi rmar:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45276
Administração Financeira e Orçamentária
A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto afirmar que sua gestão compreenderá:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 |
Q45275
Administração Pública
Na literatura especializada sobre Avaliação, é comum encontrar referências a dimensões desejáveis de desempenho de organizações e programas avaliados, que podem ser traduzidas por exigências de efetividade, de efi ciência e de efi cácia dos programas de governo. Identifi que a opção correta, referente ao princípio da efi cácia.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
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ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45274
Administração Financeira e Orçamentária
Identifi que a opção incorreta sob o ponto de vista das teorias de planejamento governamental.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45272
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45271
Administração Financeira e Orçamentária
Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, indique qual(ais) instrumento(s) legal(is) explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45270
Administração Financeira e Orçamentária
Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento do país, contida na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo federal não prioriza:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45269
Pedagogia
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão governamental articulador da política de assistência ao educando e fi nanciamento do ensino básico. Os principais programas sob sua responsabilidade são, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Provas:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
|
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q45268
Administração Geral
Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, indique a opção incorreta.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |
Q45266
Direito Processual Civil - CPC 1973
Creso, residente e domiciliado em Oiapoque-AP, emitiu nota promissória, no valor de R$ 300.000,00, em favor do Banco BAX S/A, não tendo pago o valor devido. Em decorrência disso, foi proposta execução na Comarca de Macapá, local onde está localizada a agência do BAX. Regularmente citado, o executado não pagou a dívida e nem apresentou bens à penhora. O exequente não localizou, por meio de diligências próprias, quaisquer bens em nome do executado.
Creso é funcionário do Município de Oiapoque, percebendo vencimentos mensais de R$ 10.000,00 e possuindo poupança correspondente a oitenta salários mínimos. O valor das custas judiciais e dos honorários advocatícios corresponde a cerca de quarenta salários mínimos.
Observadas as circunstâncias acima, analise as afirmativas a seguir:
I. O Juiz deverá julgar extinta a execução, pela ausência de bens que podem satisfazer o crédito em execução;
II. Tendo em vista que é possível a penhora de valores da poupança do executado, deveria o magistrado determinar a penhora on line;
III. Os valores descritos no enunciado são todos impenhoráveis;
IV. Os vencimentos de Creso são impenhoráveis, independentemente do seu valor;
V. A execução em tela é por título extrajudicial.
Assinale:
Creso é funcionário do Município de Oiapoque, percebendo vencimentos mensais de R$ 10.000,00 e possuindo poupança correspondente a oitenta salários mínimos. O valor das custas judiciais e dos honorários advocatícios corresponde a cerca de quarenta salários mínimos.
Observadas as circunstâncias acima, analise as afirmativas a seguir:
I. O Juiz deverá julgar extinta a execução, pela ausência de bens que podem satisfazer o crédito em execução;
II. Tendo em vista que é possível a penhora de valores da poupança do executado, deveria o magistrado determinar a penhora on line;
III. Os valores descritos no enunciado são todos impenhoráveis;
IV. Os vencimentos de Creso são impenhoráveis, independentemente do seu valor;
V. A execução em tela é por título extrajudicial.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |
Q45265
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, passou a regular o Mandado de Segurança individual e coletivo, este introduzido pela Constituição de 1988.
À luz dessa novel legislação, é correto afirmar que o Mandado de Segurança pode:
À luz dessa novel legislação, é correto afirmar que o Mandado de Segurança pode:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |
Q45264
Direito Tributário
Caio Tulio, residente em Oiapoque-AP, é surpreendido pela cobrança do IPTU, na mesma guia da Taxa de Iluminação Pública, esta declarada inconstitucional por decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal. Postulou, administrativamente, o pagamento somente do IPTU, o que lhe foi negado, por decisão do chefe da fiscalização do município.
Inconformado, procura um advogado que o aconselha a propor ação de consignação em pagamento do valor que entende devido. Feito isto, deposita, integralmente, o valor do IPTU. O município, regularmente citado, apresenta defesa. Foi prolatada sentença julgando procedente o pedido. O município apresentou recurso, improvido.
Observadas as circunstâncias acima, analise as afirmativas a seguir:
I. a ação de consignação em pagamento em matéria fiscal foi adequadamente utilizada;
II. o depósito do valor integral do IPTU é necessário, não podendo o contribuinte requerer o pagamento em cotas;
III. a decisão administrativa indeferitória caracteriza a mora da fazenda municipal;
IV. o município poderá cobrar o IPTU, no caso concreto, em execução fiscal;
V. a sentença não tem efeitos imediatos, no caso concreto.
Assinale:
Inconformado, procura um advogado que o aconselha a propor ação de consignação em pagamento do valor que entende devido. Feito isto, deposita, integralmente, o valor do IPTU. O município, regularmente citado, apresenta defesa. Foi prolatada sentença julgando procedente o pedido. O município apresentou recurso, improvido.
Observadas as circunstâncias acima, analise as afirmativas a seguir:
I. a ação de consignação em pagamento em matéria fiscal foi adequadamente utilizada;
II. o depósito do valor integral do IPTU é necessário, não podendo o contribuinte requerer o pagamento em cotas;
III. a decisão administrativa indeferitória caracteriza a mora da fazenda municipal;
IV. o município poderá cobrar o IPTU, no caso concreto, em execução fiscal;
V. a sentença não tem efeitos imediatos, no caso concreto.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |
Q45263
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio promove ação pelo procedimento sumário em face de H.H.A. S/A buscando indenização por danos materiais e morais, em decorrência de acidente com veículo automotor na rodovia que liga Macapá a Oiapoque, dando à causa o valor de R$ 500.000,00. Houve designação de audiência de conciliação, não sendo possível o acordo. Assim, foi designada audiência de instrução e julgamento, com a apresentação de rol de testemunhas, tendo cada parte apresentado dez pessoas para prestar depoimento.
Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Creso da Silva, a mesma realizou-se com a oitiva das testemunhas arroladas e com o depoimento pessoal das partes. Não houve contradita de nenhuma das testemunhas. Pelo adiantado da hora, não foi proferida sentença.
Diante de tal enunciado, analise as seguintes afirmativas:
I. o valor da causa não está adequado, na espécie vertente, ao procedimento sumário;
II. o número de testemunhas arrolado pelas partes não se coaduna com o limite legal;
III. a sentença, quando ocorrem depoimentos de testemunhas, deve ser proferida imediatamente;
IV. a contradita poderia ser realizada após a audiência;
V. a audiência de conciliação pode ser cancelada diante da impossibilidade de acordo.
Assinale:
Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Creso da Silva, a mesma realizou-se com a oitiva das testemunhas arroladas e com o depoimento pessoal das partes. Não houve contradita de nenhuma das testemunhas. Pelo adiantado da hora, não foi proferida sentença.
Diante de tal enunciado, analise as seguintes afirmativas:
I. o valor da causa não está adequado, na espécie vertente, ao procedimento sumário;
II. o número de testemunhas arrolado pelas partes não se coaduna com o limite legal;
III. a sentença, quando ocorrem depoimentos de testemunhas, deve ser proferida imediatamente;
IV. a contradita poderia ser realizada após a audiência;
V. a audiência de conciliação pode ser cancelada diante da impossibilidade de acordo.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |
Q45261
Direito Civil
Tício é filho menor, com dez anos de idade, de Mévia e de Túlio. Em 2005, Mévia veio a falecer de problemas no parto do seu filho Nero, que sobreviveu, sem sequelas de saúde. No ano de 2007, Túlio é preso, pelo crime de tráfico de substâncias entorpecentes, sendo condenado a vinte e cinco anos de prisão. O Ministério Público iniciou procedimento para determinar a perda do poder familiar do cônjuge sobrevivente que veio a ser acolhido pelo Juiz.
Diante de tais fatos, houve a nomeação de tutor, no caso, Valeska, tia dos menores, pessoa sem filhos, que aquiesceu com o encargo. Os menores possuem bens, inclusive imóveis.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. na ausência de indicação de tutor pelos pais ou em testamento, cabe ao Juiz a nomeação;
II. correta a indicação de um único tutor para os irmãos órfãos;
III. a ausência de filhos é fato impeditivo para a curatela ou motivo de escusa;
IV. ao assumir a tutela, o tutor não mais deve se reportar ao Juiz quanto aos bens do menor, que administra, livremente;
V. o tutor poderá aceitar, em nome dos tutelados, heranças ou legados, sem autorização judicial.
Assinale:
Diante de tais fatos, houve a nomeação de tutor, no caso, Valeska, tia dos menores, pessoa sem filhos, que aquiesceu com o encargo. Os menores possuem bens, inclusive imóveis.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. na ausência de indicação de tutor pelos pais ou em testamento, cabe ao Juiz a nomeação;
II. correta a indicação de um único tutor para os irmãos órfãos;
III. a ausência de filhos é fato impeditivo para a curatela ou motivo de escusa;
IV. ao assumir a tutela, o tutor não mais deve se reportar ao Juiz quanto aos bens do menor, que administra, livremente;
V. o tutor poderá aceitar, em nome dos tutelados, heranças ou legados, sem autorização judicial.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |
Q45258
Direito Civil
Túlio, auditor do Estado do Amapá, é designado para atuar na fiscalização de empresa comercial sediada no Estado.
Ao analisar os bens da empresa, verifica que sobre vários deles pende cláusula de usufruto, sendo beneficiária a genitora do principal sócio da empresa e que os mesmos estão colocados, provisoriamente, sob a guarda da empresa, que percebe os seus frutos. A propriedade está registrada no nome do principal sócio da empresa. Túlio, reporta tal situação ao seu supervisor e indagalhe sobre a regularidade de tal situação e sua consequência em eventual irregularidade constatada na empresa.
A respeito do enunciado acima analise as afirmativas a seguir:
I. a existência de usufruto não torna o bem indisponível, podendo responder por dívidas do proprietário do bem;
II. o usufruto é direito real que não necessita de registro, em se tratando de bens imóveis;
III. a existência de bens em usufruto utilizados pela empresa constituem ato regular;
IV. o usufruto pode ser extinto, pela morte da usufrutuária;
V. a percepção de renda, pelo usufrutuário, pela utilização do bem sujeito a usufruto é regular.
Assinale:
Ao analisar os bens da empresa, verifica que sobre vários deles pende cláusula de usufruto, sendo beneficiária a genitora do principal sócio da empresa e que os mesmos estão colocados, provisoriamente, sob a guarda da empresa, que percebe os seus frutos. A propriedade está registrada no nome do principal sócio da empresa. Túlio, reporta tal situação ao seu supervisor e indagalhe sobre a regularidade de tal situação e sua consequência em eventual irregularidade constatada na empresa.
A respeito do enunciado acima analise as afirmativas a seguir:
I. a existência de usufruto não torna o bem indisponível, podendo responder por dívidas do proprietário do bem;
II. o usufruto é direito real que não necessita de registro, em se tratando de bens imóveis;
III. a existência de bens em usufruto utilizados pela empresa constituem ato regular;
IV. o usufruto pode ser extinto, pela morte da usufrutuária;
V. a percepção de renda, pelo usufrutuário, pela utilização do bem sujeito a usufruto é regular.
Assinale:
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