Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

O auxílio especial destinado a jogadores das seleções brasileiras campeãs do mundo só é concedido mediante a comprovação de situação de vulnerabilidade social. 

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

As despesas com medicamentos e tratamentos médicos dos beneficiários do BPC não podem ser deduzidas para fins de cálculo da renda per capita familiar. 

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte. 

A pensão concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial pode ser transmitida aos dependentes, observando-se os mesmos critérios de pensão por morte previstos no RGPS.

Julgue o item subsequente, relativo ao abono anual concedido pelo RGPS. 

O segurado que receber o benefício do auxílio por incapacidade temporária por um período de oito meses ao longo de um ano terá direito ao recebimento do abono anual equivalente a 8/12 do valor recebido a título de auxílio por incapacidade temporária.  

Julgue o item subsequente, relativo ao abono anual concedido pelo RGPS. 

O segurado que recebe auxílio-acidente não faz jus ao abono anual.  

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir. 

Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento do auxílio-reclusão será extinto, ainda que o segurado permaneça privado de sua liberdade.

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir. 

O valor do auxílio-reclusão será equivalente à média aritmética das doze últimas contribuições mensais do segurado ao INSS, limitado a três salários mínimos. 

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir. 

Ao segurado facultativo recolhido à prisão em regime fechado é assegurado o recebimento, pelo INSS, do auxílio-reclusão pelo tempo em que permanecer privado da sua liberdade.  

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Considere que Marcos, segurado do RGPS, seja obrigado, em decorrência de decisão judicial, a pagar pensão alimentícia a sua ex-esposa, Luíza, pelo período de um ano. Nessa situação, caso Marcos faleça enquanto estiver pagando a pensão alimentícia a Luíza, esta terá direito de receber o benefício da pensão por morte pelo prazo remanescente constante na decisão judicial que impôs a Marcos a obrigação de pagar pensão alimentícia. 

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Suponha que o INSS tenha concedido pensão por morte presumida aos dependentes de determinado segurado. Nesse caso, se o segurado aparecer vivo, o pagamento do benefício será cessado imediatamente, e os dependentes terão, por regra, de restituir ao INSS todos os valores recebidos a título de pensão por morte. 

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Considere que Flávio, casado com Zilda há vinte e dois anos e contribuinte do RGPS há mais de trinta anos, faleça e, na data de sua morte, Zilda tenha completado quarenta e oito anos de idade. Nessa situação, Zilda terá direito de receber do INSS pensão por morte de caráter vitalício.  

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Considere que Maria tenha falecido em 2018 e que seus três filhos, todos menores de idade, tenham passado a receber o benefício da pensão por morte concedido pelo INSS. Considere, ainda, que recentemente um desses beneficiários tenha falecido. Nesse caso, o valor da cota que era paga a esse filho será revertido em favor dos seus dois irmãos.  

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

A pensão por morte é concedida, de ofício, pelo INSS a todos os dependentes do segurado falecido que se encontrarem devidamente inscritos junto ao órgão previdenciário. 

Acerca do benefício do salário-família concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. 

O salário-família, devido a todo segurado do RGPS considerado de baixa renda, é pago mensalmente, na proporção do respectivo número de filhos, enteados ou menores tutelados, todos com idade de até quatorze anos, ou inválidos de qualquer idade.

Acerca do benefício do salário-família concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. 

O salário-família independe de prazo de carência e pode ser acumulado com a aposentadoria por incapacidade permanente.  

Acerca do benefício do salário-família concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. 

O benefício do salário-família devido ao segurado do RGPS é proporcional ao número de filhos menores de quatorze anos ou inválidos, não podendo a soma das cotas de todos eles exceder o valor de um salário mínimo.

Acerca do benefício do salário-família concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. 

O segurado empregado que esteja recebendo salário-família e seja demitido sem justa causa terá direito de continuar recebendo o benefício junto ao INSS, por um período de doze meses. 

Em relação ao benefício do salário-maternidade concedido aos segurados do RGPS, julgue o item subsecutivo.

Caso uma segurada empregada faleça em decorrência do parto de seu filho, o marido dela terá direito ao recebimento do salário-maternidade, ainda que ele não seja segurado do RGPS. 

No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item seguinte.  

Não existe vedação à continuidade ou ao retorno à atividade exercida por pessoa com deficiência, sendo permitido o recebimento conjunto da aposentadoria.  

No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item seguinte.  

Para a revisão da avaliação médica e funcional do segurado com deficiência, a pedido dele mesmo ou por iniciativa do INSS, aplica-se o prazo decadencial, a ser contado do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação do benefício de aposentadoria.