Questões de Concurso
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As provisões derivadas de apropriações por competência são, normalmente, classificadas como contas a pagar a fornecedores ou outras contas a pagar, conforme a natureza do item a que estiverem relacionadas. As demais provisões devem ser apropriadas em contas a receber.
O CRT‑BA deve elaborar o relatório de gestão, de modo a contemplar informações específicas sobre sua gestão, incluindo a demonstração da receita e a respectiva análise do desempenho que a entidade teve na execução orçamentária e financeira.
Considerando os registros contábeis aplicados ao setor público em termos de atributos legais, o indicador de superávit financeiro é a informação que permite identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas no financeiro, no permanente, ou em ambos, o que poderá ser feito na própria conta ou por meio de seu detalhamento variável.
As etapas das receitas orçamentárias são: a previsão, que corresponde ao planejamento; o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, que correspondem à execução. Todas essas etapas são obrigatórias para as receitas orçamentárias.
A liquidação ocorre após o empenho da despesa e consiste na verificação do implemento de condição, ou seja, consiste na apuração do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios do respectivo crédito.