Tendo em vista aspectos pertinentes a receita orçamentária, ciclo
orçamentário e créditos adicionais e considerando que as receitas
públicas podem ser classificadas em ordinárias e extraordinárias,
assinale a opção correta.
À luz dos princípios orçamentários pertinentes às receitas e
despesas públicas, assinale a opção correta. Nesse sentido,
considere que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei
orçamentária anual.
Tendo em vista a relação entre o passivo exigível (visão patrimonial) e as etapas da execução orçamentária (visão orçamentária), é
correto afirmar que o registro de uma obrigação patrimonial
Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares
individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual
(PLOA) serão aprovadas em termos de percentual da receita
corrente líquida (RCL), de acordo com a seguinte configuração: