Questões de Concurso

criação de autarquia.

a autorização para criação de empresa pública.

a autorização para criação de sociedade de economia mista.

a autorização para criação de subsidiária de empresa pública.

a definição de área de atuação de fundação instituída pela Administração Pública.

é competência comum dos Estados federados, Distrito Federal e dos Municípios.

cabe aos Estados federados explorar mediante concessão, apenas.

cabe aos Estados federados explorar, diretamente ou mediante concessão, podendo a regulamentação ser feita por medida provisória.

pode ser feita pelos Estados federados, diretamente.

compete à União a exploração desse serviço, que deverá ser regulamentado por lei complementar.

A Constituição veda a criação de novos Territórios Federais.

Os Territórios Federais pertencerão aos Estados federados dos quais foram desmembrados.

A criação de Território Federal será regulada em lei complementar.

A transformação de Território Federal em Estado depende de lei específica da União e será regulada em Decreto do Presidente da República.

A reintegração de Território Federal ao Estado de origem será regulada em lei específica do Estado de origem.

Pedro não poderá ser candidato, pois o militar não tem capacidade eleitoral ativa e passiva.

Pedro não poderá ser candidato, pois o militar, embora seja alistável, é inelegível.

Pedro poderá se candidatar, porém não para Prefeito, pois a Constituição exige idade de mínima de 35 (trinta e cinco) anos como condição de elegibilidade.

Pedro poderá ser candidato e, nesse caso, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Pedro poderá ser candidato e, nesse caso, deverá afastar-se de suas atividades.

A Constituição Federal proíbe qualquer diferenciação de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados.

Os cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiros natos.

A chamada naturalização extraordinária ocorre quando é conferida nacionalidade brasileira aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram.

A perda-punição da nacionalidade ocorre na hipótese de o brasileiro adquirir outra nacionalidade.

Terão nacionalidade brasileira derivada tácita os portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.