Questões de Concurso
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Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso, à luz do mencionado Diploma Legal, assinale a afirmativa correta.
Diante de tais circunstâncias, Josélia concluiu corretamente que, no ordenamento pátrio, prevalece
Diante de tal questionamento, Rosângela respondeu corretamente, que
Ocorre que o aludido imóvel é de propriedade do Município Delta, que pretende retomar o bem indevidamente ocupado por Armando.
Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.