Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.

Os consorciados de consórcio público respondem solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.

Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.

Seria constitucional lei estadual que previsse que todo contrato celebrado entre o estado e empresa particular dependa de prévio registro e análise perante o tribunal de contas estadual.

Julgue o próximo item, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.

Realizado o procedimento licitatório e celebrado o contrato administrativo, é admissível que a administração revogue o ato de adjudicação do objeto ao vencedor.

Julgue o próximo item, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.

O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.

Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética relacionada aos sistemas de amortização, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um financiamento de R$ 10.000 foi feito pelo sistema de amortização constante (SAC) em 5 meses consecutivos e com 2 meses de carência. A operação foi contratada à taxa de juros de 8% ao mês. Nessa situação, o valor da segunda prestação após o início da amortização era inferior a R$ 2.500.

Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética relacionada aos sistemas de amortização, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um banco emprestou R$ 30.000 entregues no ato, sem prazo de carência, para serem pagos pelo sistema de amortização francês, em prestações de R$ 800. A primeira prestação foi paga um mês após a tomada do empréstimo, e o saldo devedor após esse pagamento era de R$ 29.650. Nessa situação, a taxa de juros desse empréstimo foi inferior a 1,8%.

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética a respeito de avaliação de investimentos e de taxas de juros, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um investidor do mercado imobiliário comprou um terreno por R$ 40.000 e, após dois anos, vendeu-o por R$ 62.400. A taxa de inflação acumulada durante esses dois anos foi de 20%. Nessa situação, a rentabilidade real desse investimento foi superior a 32% no biênio.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item.

Cabe à lei de diretrizes orçamentárias definir limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Julgue o item seguinte, relativos a receitas e despesas públicas.

Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.

No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas direcionadas a públicos específicos.

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.

O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma despesa de formas diferentes.

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue, relativos a escrituração e consolidação das contas.

Enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal, cabe ao Conselho Federal de Contabilidade editar normas gerais para a consolidação das contas públicas.

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue, relativos a escrituração e consolidação das contas.

Os estados ficarão impedidos de receber transferências voluntárias, caso não encaminhem suas contas ao Poder Executivo da União nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda conforme o MCASP, julgue o item seguinte, a respeito dos elementos que compõem as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Se o ente considerar que a retenção deverá ser paga no momento de sua liquidação, o saldo em espécie deverá ser ajustado quando da elaboração do balanço financeiro.

Ainda conforme o MCASP, julgue o item seguinte, a respeito dos elementos que compõem as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Independentemente de haver ingresso de recursos, as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens que resultem em aumento do patrimônio líquido deverão estar incluídas nas variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item subsequente, relativos à consistência dos registros e saldos das contas contábeis.

É critério do ordenador de despesas estabelecer o limite percentual para o agrupamento de contas semelhantes nos registros das contas contábeis descritas como “Outros(as)”.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item subsequente, relativos à consistência dos registros e saldos das contas contábeis.

O reconhecimento da receita orçamentária deve ser feito concomitantemente com os valores a receber registrados em contas de ativo com atributo permanente.

A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

Cabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo-lhes facultado observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público incluem informar os usuários da informação contábil relativa às mutações do patrimônio das entidades do setor público.

Acerca do método de custeio ABC, julgue o item subsequente.

O método ABC é vantajoso porque, além de estar em conformidade com os princípios contábeis geralmente aceitos, elimina todas as distorções causadas pela arbitrariedade que envolve o processo de rateio dos custos indiretos.