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Q840818 Contabilidade Pública

Denomina-se mensuração o processo contábil que consiste em determinar e apresentar os valores referentes a itens do ativo e do passivo, mediante o emprego de métodos qualitativos e quantitativos. A respeito da mensuração dos ativos e passivos, julgue o item que se segue.


Os ativos obtidos a título gratuito devem ser registrados pelo seu preço presumido.

Alternativas
Q840817 Contabilidade Pública

Denomina-se mensuração o processo contábil que consiste em determinar e apresentar os valores referentes a itens do ativo e do passivo, mediante o emprego de métodos qualitativos e quantitativos. A respeito da mensuração dos ativos e passivos, julgue o item que se segue.


Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica.

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Q840816 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.


As variações patrimoniais devem ser reveladas pela contabilidade mesmo quando não resultem de execução orçamentária.


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Q840815 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.


É correto utilizar o momento do lançamento para determinar a data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade tributária.

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Q840814 Direito Penal

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.


Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.

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Q840813 Direito Penal

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.


A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

Alternativas
Q840812 Direito Penal

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.


O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.

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Q840811 Direito Penal

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.


Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.

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Q840810 Direito Previdenciário

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.


O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.

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Q840809 Direito Previdenciário

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.


Servidor público titular de cargo efetivo do estado de Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus para esta, permanecerá vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores do estado de Pernambuco.

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Q840808 Direito Previdenciário

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.

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Q840807 Direito Previdenciário

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.


Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.
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Q840806 Direito Previdenciário

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.


A concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.
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Q840805 Direito Previdenciário

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.


Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido.

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Q840804 Direito Previdenciário

Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.


Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.

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Q840803 Direito Previdenciário

Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.


A seguridade social representa um conjunto integrado de ações direcionadas à proteção exclusiva de trabalhadores que mantêm vínculo contributivo com algum órgão de assistência previdenciária.

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Q840802 Direito Financeiro

Acerca do regime de precatórios no Brasil, julgue o item a seguir.


Sem a concordância do ente público devedor, é vedada a cessão parcial de crédito em precatório cuja dívida seja de natureza alimentícia.

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Q840801 Direito Financeiro

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.


Os gastos com a construção de um hospital público e com a aquisição de móveis usados são considerados despesas de capital, ao passo que a compra de papel para impressão e a quitação de juros da dívida pública se enquadram como despesas correntes.

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Q840800 Direito Financeiro

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.


A entrada de recurso decorrente da venda, em leilões, de automóveis usados que integrem o patrimônio público é classificada como receitas de capital.

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Q840799 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de orçamento público, julgue o item a seguir.


Em observância ao princípio da universalidade orçamentária, devem estar reunidos no orçamento estadual todos os recursos que um estado-membro esteja autorizado a arrecadar e todas as dotações necessárias ao custeio de serviços públicos estaduais.

Alternativas
Respostas
15661: E
15662: E
15663: C
15664: C
15665: E
15666: C
15667: E
15668: E
15669: C
15670: C
15671: E
15672: C
15673: C
15674: E
15675: E
15676: E
15677: E
15678: C
15679: C
15680: C