Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

Questões Discursivas

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Q2109109 Direito Penal
te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Alternativas
Q2109089 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos, pertencentes à administração direta e indireta, que detalham a proposta em atividades e projetos. Tais núcleos ou agrupamentos são esses denominados na forma legal como:
Alternativas
Q2109079 Auditoria
A respeito dos procedimentos de auditoria e dos poderes do auditor independente, é correto afirmar que
Alternativas
Q2109073 Administração Geral
A avaliação de projetos relacionados à efetivação de políticas públicas que privilegiam aspectos gerenciais, estritamente voltada à eficiência administrativa, focaliza que critério?
Alternativas
Q2108180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo correto afirmar:
Alternativas
Q2108179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para demandar, deve a parte ter capacidade processual e capacidade postulatória. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2108178 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública,
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Q2108177 Direito Penal
A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de
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Q2108176 Direito Penal
O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4º do artigo 1º da Lei no 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido
Alternativas
Q2108175 Direito Penal
O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime
Alternativas
Q2108174 Direito Penal
Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma
Alternativas
Q2108173 Direito Administrativo
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2108172 Direito Administrativo
Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,
Alternativas
Q2108171 Direito Civil
Assinale a alternativa que trata especificamente de pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativas
Q2108170 Direito Administrativo
O Secretário Municipal de Esportes do Município “X” tem a ideia de realizar parceria com entidades privadas sem fins lucrativos para a operação e manutenção de equipamentos esportivos administrados hoje pelo Município. Considerando que haverá desembolso de recursos públicos para o desenvolvimento dessa parceria, ele observa que, em seu orçamento, há crédito orçamentário disponível em valor suficiente, sob a rubrica “Operação e Manutenção de Equipamentos Esportivos em Regime de Parceria com Organizações da Sociedade Civil” e que tal rubrica orçamentária foi incluída em seu orçamento por meio de emenda parlamentar à lei orçamentária anual.
Com base nessa situação específica e na Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que
Alternativas
Q2108169 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, fica dispensada de autorização legislativa e de licitação a alienação de bem imóvel público municipal no caso de
Alternativas
Q2108168 Direito Urbanístico
Terreno urbano não edificado de cerca de 1000 m2 (mil metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias de baixa renda, que ali construíram habitações precárias e desenvolveram núcleo urbano informal sem oposição do proprietário do terreno por cerca de 7 anos. Durante esse período, porém, as famílias que residiram no terreno se alternaram, não sendo possível comprovar com segurança o período que cada família manteve a posse de cada habitação. Ao final do 7º ano de existência da ocupação, as famílias que viviam no terreno resolvem se associar informalmente, criando grupo que elas passam a chamar de “Associação de Moradores da Vila X”. Esse grupo informal, por sua vez, em litisconsórcio com alguns dos moradores da ocupação, apresenta em juízo petição para promoção de ação de usucapião coletiva, nos termos da Lei nº 10.257/2001 (“Estatuto da Cidade”). Imediatamente após citado na referida ação de usucapião, o proprietário do terreno promove ação de reintegração de posse contra os possuidores do terreno.
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Alternativas
Q2108167 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica mínima para os parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consiste de:
Alternativas
Q2108166 Direito Administrativo
A respeito da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é correto afirmar, com base na Lei nº 12.846/2013, que
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Q2108165 Direito Administrativo
O Prefeito do Município “Y” deseja estruturar garantia para contrato de operação de crédito com instituição financeira privada utilizando como lastro imóveis municipais. Os técnicos da instituição financeira, então, propõem ao Prefeito que sejam dados em garantia imóveis ocupados com escritórios administrativos da Secretaria de Gestão, pois tais imóveis constituiriam uma melhor garantia. Os técnicos propõem, ainda, que a garantia ocorra na forma de um sale and lease back, ou seja, de uma venda dos imóveis à instituição financeira com obrigação de recompra no futuro, seguida do aluguel do imóvel.
Sobre a proposta dos técnicos da instituição financeira, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
8861: A
8862: C
8863: A
8864: E
8865: B
8866: E
8867: D
8868: C
8869: E
8870: B
8871: D
8872: E
8873: C
8874: B
8875: B
8876: A
8877: C
8878: E
8879: E
8880: D