Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

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Q2108083 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange as despesas com seguridade social, nos termos da CF88, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido
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Q2108082 Contabilidade Pública
No caso de um Município que apresente uma receita corrente líquida de R$ 3.500.000,00, o valor em Reais, da despesa total com pessoal, no período de apuração, para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, bem como para o executivo, será de
Alternativas
Q2108081 Administração Financeira e Orçamentária
No que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para sua concessão.
Alternativas
Q2108076 Direito Administrativo
Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta a seu respeito.
O Município de XYZ celebrou consórcio público com o Município de ABC para promover a gestão associada de serviços públicos de interesse comum. Para tanto, celebraram contrato de consórcio com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções previamente assinado, atribuindo-lhe personalidade jurídica de direito privado.
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Q2108071 Direito Administrativo
Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O prefeito do município XYZ abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de serviço de limpeza de boca de lobo, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor estimado da contratação. O edital, conforme previsto em lei municipal, previa que (i) não poderiam participar da disputa empresas de propriedade de servidores ou empregados públicos; (ii) os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços; e (iii) os veículos utilizados deveriam ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município XYZ.
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Q2108069 Direito Constitucional
Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, no que couber, às esferas estadual, distrital e municipal. Dentre as funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a
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Q2108067 Auditoria
Conforme estabelece a NBASP 100 (ISSAI 100) – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, o princípio do “ceticismo profissional” significa
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Q2108048 Administração Geral
O indicador de produtividade relacionado à forma de produção de bens e serviços, envolvendo procedimentos de aquisições ou requisições, bem como em dias de prazo para contratação dos mesmos, e, além disso para a própria realização de atividades, é considerado do tipo indicador de
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Q2108046 Administração Pública
João Alfredo é funcionário da área de contabilidade pública da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Perdões. Sua principal função é a verificar se os ganhos obtidos pelos programas sociais superam os gastos realizados com eles, e se são superiores ou inferiores aos de alternativas disponíveis.
Suas análises são de
Alternativas
Q2108000 Direito Previdenciário
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serão 
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Q2107999 Direito Previdenciário
Nos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e, em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino. Em março de 2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacidade permanente para o trabalho, a servidora foi aposentada no segundo cargo. À luz das normas constitucionais que regem a matéria, Ana deverá
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Q2107998 Direito Previdenciário
Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará, servidor titular de cargo efetivo no Município de São Paulo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, solicitaram habilitação à pensão por ele legada: sua mãe, professora aposentada portadora de grave patologia; sua companheira, com quem vivia em união estável há um ano; e seus três filhos menores, frutos de anterior casamento. Em 19 de fevereiro de 2020, a ex-cônjuge, a quem Rodrigo pagava pensão alimentícia equivalente a 10% (dez por cento) de sua remuneração, também protocolizou pedido de habilitação ao benefício por ele instituído.
Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefício previdenciário em questão
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Q2107997 Legislação Federal
No tocante à compensação financeira disciplinada pela Lei nº 9.796/1999, pode-se afirmar que
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Q2107996 Direito Previdenciário
Pedro Terra, nascido aos 28 de janeiro de 1955, foi contratado em 1º de janeiro de 1980, como engenheiro, por empresa pública federal na qual permaneceu laborando até 31 de dezembro de 2003. Em 1º de janeiro de 2004, aprovado em concurso público, iniciou exercício do cargo efetivo municipal de Engenheiro. Em 1º de fevereiro de 2020, Pedro apresentou requerimento de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Município. Nessas condições, é correto afirmar que o servidor
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Q2107995 Direito Previdenciário
Constitui norma geral previdenciária, incidente sobre todos os entes federados, aquela segundo a qual
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Q2107994 Direito Previdenciário
As contribuições previdenciárias recolhidas pelos servidores titulares de cargo efetivo no Município de São Paulo incidem sobre
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Q2107993 Atuária
Um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar concede uma aposentadoria por invalidez para aqueles que sofrem acidentes de trabalho e perdem sua capacidade laboral. Assinale a alternativa que melhor representa o regime financeiro de custeio que deve ser adotado pela entidade para esse benefício em particular.
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Q2107992 Atuária

Suponha que um indivíduo extraiu os seguintes dados do Balanço Patrimonial Consolidado de uma entidade fechada de previdência complementar:


Provisões Matemáticas – Benefícios Concedidos R$ 3.000.000,00

Provisões Matemáticas – Benefícios a Conceder R$ 2.500.000,00

Fundos Previdenciais R$ 400.000,00

Fundos Administrativos R$ 130.000,00

Fundos dos Investimentos R$ 20.000,00

Patrimônio Social R$ 2.900.000,00

Provisões Matemáticas a Constituir – Deficit Equacionado R$ (2.800.000,00)


Com base nesses dados, assinale a alternativa que representa o resultado técnico acumulado (superavit ou deficit).

Alternativas
Q2107991 Atuária
Suponha que determinada entidade de previdência calcula o custo normal no período t de um plano utilizando o método agregado (ortodoxo). Sabendo que o valor presente dos benefícios projetados para a data de aposentadoria de todos os participantes ativos em t é igual a R$ 50.000.000,00, que o total dos ativos garantidores em t é igual a R$ 500.000,00 e que o valor presente da folha salarial futura de todos os participantes ativos é igual a R$ 1.000.000,00, assinale a alternativa que representa o valor do custo normal em t
Alternativas
Q2107990 Atuária
Um dado indivíduo de x anos de idade comprou uma anuidade postecipada diferida em n anos. Assumindo que ele pagará um prêmio nivelado puro anual até n com a primeira parcela sendo paga um ano após a compra, assinale a alternativa que representa o montante de provisões matemáticas que a entidade previdenciária deverá constituir na data t para este produto, considerando o método prospectivo, sendo que t < n.
Alternativas
Respostas
8541: C
8542: E
8543: A
8544: D
8545: E
8546: E
8547: B
8548: A
8549: C
8550: C
8551: B
8552: E
8553: A
8554: B
8555: A
8556: C
8557: B
8558: D
8559: B
8560: C